Caiu na malha fina? Receita atualiza ferramenta que ajuda o contribuinte a regularizar a situação
Ao preencher o formulário de defesa, a aplicação apresenta possíveis justificativas para cada infração
Editora de Finanças
Publicado em 14 de agosto de 2024 às 12h39.
A Receita Federal liberou uma nova versão do sistema Requerimentos Web (antigo e-Defesa).A ferramenta permite ao contribuinte elaborar sua defesa no caso de uma notificação de lançamento de imposto de renda de pessoa física (IRPF).Osistema Requerimentos Webé importante para aqueles que caíram na malha fina.
Ao preencher o formulário de defesa (impugnação ou solicitação de retificação de lançamento - SRL), a aplicação apresenta possíveis justificativas para cada infração, indicando os documentos que serão necessários para comprová-las.
Além disso, o Requerimentos Web é integrado a outros sistemas, permitindo que a anexação de documentos comprobatórios e a assinatura sejam feitas na própria aplicação.
Como acessar a plataforma
O acesso ao Requerimentos Web é realizado por meio do Portal de Serviços, no site da Receita Federal, utilizando a conta gov.brdo contribuinte ou do seu procurador.
Após o acesso, é só escolher a área de concentração de serviço "Malha Fiscal IRPF" e o serviço desejado. A entrega digital da defesa e da documentação comprobatória é feita no próprio Requerimentos Web.
Após a entrega digital, o protocolo é realizado automaticamente com a formalização do processo digital e a disponibilização do respectivo recibo. Com o número do processo digital, o contribuinte poderá acompanhar a sua tramitação por meio do sistema e-Processo.