São Paulo - Nesta quarta-feira (11) o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a lei municipal que proíbe a operação de mototáxis na cidade de São Paulo.

A Lei Municipal 16.901 havia sido sancionada no ano passado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). Quem desrespeita a lei estava sujeito a multa de 1 mil reais. A medida, segundo a prefeitura, tinha como objetivo prevenir a ocorrência de acidentes.

O pedido, feito pelo Ministério Público estadual, se fundamentou na Constituição Federal, reconhecendo que a matéria de trânsito e transporte deve ser regulamentada exclusivamente no nível federal. Ainda cabe recurso.

A decisão foi comemorada pelo aplicativo Picap, o "Uber das motos", que começou a testar sua operação no país no início de junho com viagens até 30% mais baratas do que os concorrentes em carros.

Desde então, o aplicativo vem registrando uma rápida adesão do serviço no país. Já são quase 100 mil usuários cadastrados no aplicativo e 5 mil motoristas realizando corridas. Os números impulsionaram o lançamento de operações nas cidades de Recife (PE) e Rio de Janeiro. A próxima será São Paulo.

O público que pede corridas é diverso: varia de universitários a trabalhadores com mais de 50 anos. Já os motoristas geralmente trabalham como motoboys e aplicativos de entrega, e complementam a renda pelo app. A demanda está concentrada em áreas centrais congestionadas

Na Colômbia, o serviço de transporte oferecido dentro do aplicativo também é questionado pelo governo. Mas, diferente do Brasil, o país ainda não regulamentou o transporte privado de passageiros, conta Diogo Travassos, CEO da Picap no Brasil. "A Colômbia está um passo atrás".

Travessos acredita que o app busca um segmento diferente dos concorrentes que operam com carros. "Temos uma proposta de driblar o trânsito. Focamos em agilidade e preço".

Como funciona

O funcionamento do Picap é bem similar ao de apps de carros: para se cadastrar é necessário baixar o aplicativo disponível em aparelhos com sistemas Android e IOS, e inserir dados pessoais, que podem ser o login do Facebook ou e-mail.

O usuário pode colocar o endereço em que se encontra e, logo após, adicionar o endereço de destino. Para solicitar uma corrida é só clicar em “Solicitar serviço”. Para saber o valor aproximado do serviço, é necessário digitar o endereço inicial e o destino final.

Por enquanto o Picap só permite pagamento em dinheiro, mas a startup espera oferecer a opção de crédito a partir do mês que vem. A tarifa do app é fixada no momento do pedido da corrida.

Sem cobrança de comissão

Para quem está em busca de uma renda extra, inicialmente a startup não irá cobrar comissão de motoqueiros brasileiros. É uma forma de incentivar o uso do app por aqui.

Na Colômbia, o app cobra uma taxa de 15% pela intermediação do serviço. "É uma referência que também devemos aplicar por aqui", explica Travassos.

Para se tornar um motorista cadastrado, basta baixar o aplicativo, fazer cadastro com Facebook ou e-mail, clicar no menu localizado no canto superior esquerdo da tela, clicar em “tornar-se um motorista”, enviar documentos e esperar até 48h.

Para ter o cadastro validado na plataforma da Picap, o motociclista precisa ter pelo menos 21 anos; apresentar a Carteira Nacional de Habilitação tipo A com vigência de pelo menos dois anos; documentos atualizados do veículo, incluindo o pagamento do seguro DPVAT; possuir uma motocicleta com até 10 anos de fabricação e motor de, no mínimo, 100 cilindradas.

É obrigatório o do capacete, tanto para o condutor quanto para o passageiro. O app verifica antecedentes criminais. "A segurança é um tema complexo que está sempre no nosso radar. Na Colômbia não temos registro de acidentes fatais, apenas leves. E, no caso de alguma ocorrência, temos uma equipe de atendimento para orientar os motoristas".

Três anos de funcionamento

O Picap já realiza cerca de 1 milhão de corridas por mês nas cidades e países onde atua. Além da Colômbia e Brasil, o app tem operação no México, Argentina, Guatemala e Chile.
Iniciada com capital próprio, a startup recebeu investimentos de 2,5 milhões de dólares, o que permitiu expandir o serviço para outros países. A captação foi liderada pelo empresa de venture capital do Vale do Silício, a Signia.

A ideia do aplicativo nasceu a partir da frustração de dois colombianos que vivem em Bogotá: Héctor Neira e Daniel Rodriguez. Enquanto perdiam horas por dia no trânsito, eles observaram que as motocicletas eram o meio de transporte mais eficiente para meios urbanos congestionados.

Héctor tem experiência em finanças e comércio exterior e trabalhou mais de dez anos em empresas de telecomunicações e tecnologia, enquanto Daniel é um engenheiro de software com mais de oito anos de experiência em empresas de telecomunicações e tecnologia. Ambos se conheceram em 2014 trabalhando como CFO e CTO para uma empresa de tecnologia focada em mobilidade e transporte na Colômbia .