8 regras intragáveis do imposto de renda

São Paulo - Quem declara sabe que o imposto de renda segue uma lógica bem particular. Algumas regrinhas são ótimas para a Receita Federal , mas um tanto, digamos, infelizes para o contribuinte.

Com o objetivo de oferecer algum tipo de consolo a quem não se conforma com algumas dessas particularidades, EXAME.com perguntou a dois especialistas quais são as regras que deixam não só você, como a maioria dos contribuintes frustrados - para não dizer outra coisa.
Confira a seguir.

1Impossibilidade de abatimento de medicamentos

Ainda que despesas médicas não tenham limite para dedução, nem todo tipo de gasto com saúde pode ser deduzido. Remédios, por exemplo, só podem ser deduzidos se integrados à conta emitida pelo hospital ou profissional de saúde . Ou seja, caso um médico receite um medicamento e o paciente compre-o em uma farmácia, ele não poderá ser abatido.

“Existem casos de pessoas que gastam muito, quase tudo que ganham com medicamentos e ainda pagam imposto sobre o que ganharam”, comenta Samir Choaib,sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda.

2Calçados ortopédicos e dentaduras podem ser deduzidos, mas lente para catarata não

Objetos como cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos, dentaduras, coroas e pontes podem ser deduzidos da base de cálculo do imposto. Nada mais justo, afinal, são itens de necessidade médica.

Mas, conforme destaca Ricardo Guterre, consultor de imposto de renda da Coad, outros itens na mesma linha não podem ser deduzidos. “Não é possível deduzir gastos com lente intraocular para catarata, apesar de ser um item essencial para a saúde da visão. Essas lentes costumam ser importadas, mas o governo poderia permitir ao menos a dedução para a lente comprada no Brasil, até como incentivo”, diz.

3Dedução de apenas 3.230,46 reais para educação

Gastos com educação só podem ser deduzidos até o limite de 3.230,46 reais por contribuinte ou dependente, sendo que podem ser abatidas apenas despesas com ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado.

Segundo Samir Choaib, esse é outro grande motivo de descontentamento. “Como não temos muitas escolas públicas de qualidade, o governo obriga os pais a recorrerem à escola particular e o limite de 3.230,46 reais é muito baixo, são dois ou três meses de mensalidade”, afirma.

De acordo com estudo feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), o limite de dedução de gastos com educação deveria ser de cerca de 20 mil reais. Tal valor considera o desconto necessário para que, após um desconto de 27,5% do IR, a dedução equivalha ao gasto médio mensal do Estado por aluno no país, de 5.500 reais.

2. 1. Aruba – 59%

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3. 3. Dinamarca – 55,4%

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4. 4. Países Baixos – 52%

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Com uma taxa de 52%, a Repartição de Finanças nos Países Baixos envia um formulário para os contribuintes no começo do ano. As taxas municipais (impostos de propriedade) são cobradas dos proprietários de acordo com o valor do imóvel, e variam entre as cidades.

5. 5. Áustria – 50%

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A taxa austríaca é de 50%. Uma das particularidades das taxas de lá é que pagamentos especiais para funcionários (como ônus de natal e de feriados, constituindo um 13º e um 14º salários) são taxados, até um limite de um sexto da compensação anual, em uma taxa fixa de 6%. O imposto do seguro social (a parte do empregador) é de 18,07% para o salário recorrente e de 17,07% para pagamentos não-recorrentes.

6. 6. Bélgica – 50%

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Na Bélgica, a taxa também é de 50%. Casais devem fazer a declaração juntos, exceto no ano do casamento, da declaração de moradia conjunta ou se não moram na mesma casa. Executivos que estão trabalhando no exterior têm uma concessão. Se ele viajou 25% do seu tempo no trabalho, a taxa máxima cai para 37,50% e, acrescida a taxa municipal, chega a 40,12%. Para os empregadores, o seguro social é de 13,07% do rendimento total e é totalmente deduzível para fins de imposto de renda. A contribuição dos empregados é de, aproximadamente, 35%. O imposto de renda municipal é determinado por uma porcentagem do imposto de renda nacional devido. Para os moradores, a porcentagem é fixada pelas autoridades municipais e varia de comunidade para comunidade (entre 0% e 11%). Para os não-residentes, a taxa é de 7%.

7. 7. Japão - 50%

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O Japão é o único país asiático da lista. Lá, a taxa chega a 50%, dividida em 40% de taxa mais um adicional de 10% de imposto municipal. O seguro social tem vários componentes e varia segundo empregador e/ou idade do funcionário. Em acréscimo ao seguro saúde, aqueles que possuem 40 anos ou mais precisam contribuir com um seguro de cuidados de enfermagem. Os ganhos com transações no mercado de capitais são taxados em 20% se as ações listadas são comercializadas por corretoras localizadas fora do Japão. Até 31 de dezembro de 2011, a taxa era de 10% se as corretoras estivessem no Japão. A partir de então a taxa também passou a ser de 20%.

8. 8. Reino Unido – 50%

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O Reino Unido cobra um imposto de 50% sobre a renda declarada. Apesar de 50% ser a mais alta taxa cobrada por lá, a eliminação gradual dos subsídios pessoais sobre os rendimentos acima de 100 mil libras pode resultar em uma taxa marginal de 60%. Há tratamento preferencial para alguns ganhos de capital. As primeiras 10.600 libras esterlinas são livres de impostos. A taxa sobre ganhos de capital varia entre 18% e 28%.

9. 9. Finlândia – 49,2%

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Os impostos municipais são bastante significativos na Finlândia e variam entre 16,25% e 21,50%. Se o contribuinte frequentar uma igreja finlandesa, ele também terá que pagar um imposto de cerca de 1% ou 2%. As taxas de seguro social para funcionários referem-se a desemprego, pensões e doenças. Para o empregador, há a contribuição de empregador, de seguro desemprego, acidentes e seguro de vida. Outros impostos existentes por lá incluem impostos sobre imóveis, herança, ganhos sobre capital, entre outros.

10. 10. Irlanda – 48%

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O ultimo país da lista, a Irlanda, tem taxas de 48%. O seguro social que recaí sobre os empregadores é cobrado em 4%. Casais geralmente fazem a declaração juntos, mas tem como alternativa declarar separadamente.

4Impossibilidade de dedução de cursos de idiomas

Se o governo não permite deduzir gastos com mensalidades escolares na íntegra parece até bobagem mencionar a impossibilidade de deduzir outros tipos de gastos com educação, mas essa é uma das principais fontes de insatisfação dos contribuintes, segundo os especialistas.

De acordo com a Receita, gastos com materiais escolares e atividades extracurriculares, como escolas de línguas ou cursinhos preparatórios, não podem ser deduzidos.“Se o governo permitisse a dedução de cursos de línguas ele incentivaria a formação profissional. O objeitvo não é tornar as empresas mais eficientes? Então por que não fazer isso reduzindo os custos para os contribuintes?”, comenta Ricardo Guterre.

5Não poder atualizar o valor dos imóveis

O lucro obtido na venda de imóveis é tributado à alíquota de 15%. A regrinha não seria tão ruim, não fosse o fato de que o imóvel sempre deve ser declarado pelo seu custo de aquisição.

Assim, um contribuinte que comprou um apartamento em 1995 por 300 mil reais e o vendeu por 700 mil reais em 2013, terá que pagar 15% de imposto sobre os 400 mil reais, o ganho de capital da operação. Ele não poderá declarar que o imóvel já estava avaliado em 650 mil reais em 2012 para reduzir essa distância entre o preço inicial e final.

Ainda que na hora de calcular o ganho de capital a Receita aplique um fator redutor sobre o ganho, justamente por reconhecer que os imóveis se valorizam, a correção não é muito grande. “A correção fica abaixo da inflação no período. Esse é um ponto muito complicado e delicado porque o que acaba ocorrendo no final das contas é a tributação sobre o patrimônio e não sobre a renda”, afirma Samir Choaib.

Ou seja, por mais que a diferença de preços entre a compra e a venda realmente represente um aumento de renda em termos absolutos, com a correção abaixo da inflação não há um aumento de renda real.

6Não aplicar o fator redutor do ganho de capital da mesma forma quando há reforma

Quando são realizadas benfeitorias no imóvel, como reformas ou reparos estruturais, o contribuinte pode acrescentar o valor gasto ao custo de aquisição do imóvel ( veja como funciona ).

Ocorre que, conforme explica Ricardo Guterre, o fator de correção aplicado no cálculo do ganho de capital não é aplicado da mesma forma quando parte do valor de aquisição do imóvel é composto pelos gastos com reformas.

Por exemplo, se forem feitas reformas de 100 mil reais em 2012 em um imóvel que foi comprado por 100 mil reais em 2000, ele pode passar a ser declarado por 200 mil reais em 2013.

Se ele for vendido por 1 milhão de reais em 2013, o ganho de capital será de 800 mil reais. Como o imóvel foi adquirido em 2000 e vendido em 2013, o fator de redução teoricamente seria aplicado de 2000 a 2013, mas o programa GCAP, que calcula o imposto sobre o ganho, faz uma conta diferente quando são acrescidos gastos com reforma ao custo do imóvel.

Nesse casooprograma calcula quanto as benfeitorias representam sobre o custo de aquisição do imóvel, que no exemplo seriam 50% (100 mil reais sobre 200 mil reais). Esses mesmos 50% então são aplicados sobre os 800 mil reais, que é o ganho de capital da transação. Como 50% de 800 mil reais representam 400 mil reais, sobre os 400 mil reais o sistema aplica o fator de redução apenas de 2012 a 2013. Sobre o restante, 400 mil reais, é aplicado o fator redutor de 2000 a 2013.

Sem a inclusão dos gastos com a reforma, apesar do custo de aquisição ser menor (100 mil reais) o fator redutor de 2000 a 2013 seria aplicado sobre o lucro total da operação, de 900 mil reais e não apenas sobre 400 mil reais.“Com isso, o contribuinte teria menos ganho de capital ao não informar as benfeitorias",explica o consultor da Coad.

7Defasagem dos ajustes da tabela do imposto em relação à inflação

A atualização das faixas de tributação do imposto de renda não acompanham a inflação, o que significa que a cada ano mais contribuintes são enquadrados em faixas mais altas do imposto. Segundo o Sindifisco, de janeiro de 1996 até dezembro de 2013, já descontadas todas as correções da tabela do imposto, ainda resta uma defasagem de 62%.

De acordo com os cálculos da entidade, em 1996quem recebia até 8,04 mínimosestava isento de IR, mas em 2014, quem receber o equivalente a 2,48 mínimos já não será mais isento.

Atualmente, contribuintes com renda mensal de até 1.787 reais são isentos, mas se a tabela fosse devidamente corrigida, estariam livres os rendimentos de até 2,8 mil reais mensais, segundo o sindicato.

8Impossibilidade de abater pensões alimentícias

As pensões alimentícias podem ser deduzidas integralmente por quem paga, mas não por quem recebe. Partindo do pressuposto de que esse tipo de rendimento é pago a alguém que precisa da pensão, afinal esse foi o entendimento da Justiça, alguns contribuintes se surpreendem ao descobrir que terão que deixar parte do valor para o Leão.

Conforme Samir Choaib explica, os envolvidos já deveriam pensar no desconto do imposto de renda ao negociar o valor da pensão, mas em muitos casos isso não ocorre."Para aReceita, uma pessoa abate e outra recebe a tributação, mas realmente o conceito não é dos melhores. Partindo do princípio de que quem recebe é quem mais precisa do dinheiroseria mais compreensívelse a pessoa que paga não abatesse e a pessoa que recebe não fosse tributada", diz.

Veja no vídeo a seguir por que pode não ser vantajoso incluir filhos na Declaração de IR :

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