Zagury pagará R$ 1,5 mi para encerrar processo na CVM

Rio de Janeiro - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) terminou nesta terça-feira, 09, o último capítulo do caso dos derivativos tóxicos da Aracruz Celulose, ao firmar acordo com o ex-diretor financeiro da companhia Isac Roffe Zagury. A proposta foi encaminhada ao órgão regulador pelo executivo em março e chegou ao colegiado na quinta-feira passada, 04, como antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Zagury pagará R$ 1,5 milhão para extinguir o processo sem julgamento.

Com o acordo, o caso Aracruz acaba encerrado com o pagamento total de R$ 14,7 milhões por 17 envolvidos. O valor é inferior ao rombo da companhia no episódio: US$ 2,13 bilhões.

O acerto também envolveu o Ministério Público Federal (MPF) que atuava com a CVM no caso, em âmbito coletivo e civil. Os órgãos consideraram o pagamento oferecido "proporcional à gravidade das acusações" e "suficiente para desestimular a prática de condutas assemelhadas" no mercado de capitais. O dinheiro do acordo vai ser dividido entre a CVM e o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O ex-executivo era acusado de não ter informado ao mercado sobre o risco existente e o real valor das operações de Sell Target Forward - STF, bem como os critérios adotados para seu cálculo. Também teria descumprido a diligência necessária na contratação desses derivativos, extrapolando o limite de exposição estabelecido pela política financeira aprovada pelo Conselho de Administração da companhia. Em 2010, a CVM recusou uma outra proposta de termo de compromisso feita por Zagury.

O processo da Aracruz era um dos mais relevantes do mercado de capitais brasileiro por envolver um dos principais pontos de contágio do Brasil na crise financeira de 2008: os derivativos cambiais. As perdas bilionárias de grandes empresas como Sadia e Aracruz foram as mais notórias. Em 2010, dez administradores da Sadia foram condenados a multas que variaram de R$ 200 mil a R$ 400 mil.

---

O temor com esse tipo de operação de risco voltou a rondar o mercado este ano, com a forte desvalorização do real e aumento da busca por hedge (proteção) de companhias contra a variação cambial. Recentemente, a CVM chegou a interpelar a JBS sobre o alto número de transações com esses instrumentos. A autarquia enviou à empresa um ofício questionando as operações do grupo e declarando desconhecer "companhia aberta brasileira não financeira que utilize esses instrumentos derivativos com tamanho volume".

O diretor financeiro da Aracruz era o último acusado no caso que ainda poderia ser julgado pela CVM. Em setembro passado, a autarquia e o MPF aceitaram as propostas de termo de compromisso de 16 investigados. Ao todo, eles arcaram com R$ 13,2 milhões para ver o processo extinto sem presunção de culpa.

No grupo estavam o ex-presidente da Aracruz Carlos Aguiar, além de membros do conselho de administração e de comitês financeiros e de auditoria da companhia. O regulador do mercado apurava até que ponto os gestores deixaram de monitorar as operações ou de agir diante de alertas sobre potenciais problemas.

Na época, a área técnica da CVM chegou a recomendar que o caso fosse a levado a julgamento, mas o colegiado, então presidido por Maria Helena Santana, decidiu fazer o termo de compromisso. Pesou o fato de a Fibria - nascida da união entre a Votorantim e a Aracruz, em 2009 - ter aberto mão de ser indenizada pelos prejuízos com as operações. A decisão favorável abriu caminho para Zagury tentar um acordo.

Por um bom tempo o diretor financeiro da Aracruz foi apontado no mercado como o bode expiatório que levaria sozinho a culpa do caso. Apesar dos danos que o episódio gerou à sua imagem e carreira, ele agora sai com uma conta menos pesada do lado financeiro. Ela incluiu o pagamento de R$ 1,5 milhão à CVM e R$ 1,5 milhão à Fibria.

O montante fez parte do acordo firmado no fim de 2012, encerrando o processo indenizatório da companhia contra o executivo. Além do acerto financeiro, Zagury teve que reconhecer a violação, por erro, dos limites da política financeira da empresa e que não comunicou tal fato ao Conselho de Administração.