Se for mantida a decisão do Ibama de negar a licença ambiental para a Petrobras explorar a bacia da foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira, a empresa terá de decidir onde aplicar os US$ 3 bilhões destinados para a exploração da área. Na revisão do Plano Estratégico 2023-2027, esses recursos poderão tanto impulsionar a transição energética quanto ajudar na volta da internacionalização da estatal, em busca de novas reservas.

A revisão do plano precisa ser entregue pela diretoria ao conselho de administração até julho, mas a previsão é de que a versão 2024-2028 seja entregue apenas em novembro. "Não podendo fazer exploração na área, metade do potencial exploratório da Petrobras desaparece. A empresa vai ter de rever o plano estratégico e decidir se vai usar esse investimento no Brasil ou não", diz Edmar Almeida, professor do Instituto de Energia da PUC-Rio.

Ele explica que não faz sentido destinar esses recursos para o pré-sal, segundo maior destino dos investimentos em exploração da companhia, mas que já não possui áreas interessantes para explorar. O caminho seria buscar reservas fora do Brasil. As melhores alternativas, pela escala do volume de possíveis reservas, seriam a Margem Equatorial, via Guiana ou Suriname, e a Namíbia, na África. "Do ponto de vista exploratório, no pré-sal o grande esforço já foi feito. Em termos de exploração não tem muito mais do que a Petrobras já está fazendo", constata.

A Margem Equatorial contém cinco bacias, do Rio Grande do Norte ao Amapá, e é considerada a última grande fronteira no Brasil para a descoberta de reservas de petróleo. Sem ela, a estatal teria de buscar a internacionalização para aumentar seus números diz Almeida.

Na semana passada, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, admitiu em entrevista ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que é possível explorar a Margem Equatorial via Guiana ou Suriname se não for permitida a exploração na parte brasileira da área. Ele disse também que ainda existem algumas oportunidades em outras bacias da Margem, como a Potiguar, e talvez na Bahia, mas nada se compara à bacia da foz do Amazonas.

Nesta quarta-feira, 31, uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, vai debater a intenção da Petrobras de explorar petróleo e gás na bacia foz do Amazonas, uma das cinco bacias sedimentares da Margem Equatorial.

Novo pré-sal

Na Guiana e no Suriname já foram descobertos reservatórios com mais de 10 bilhões de barris de petróleo, o que poderia gerar uma produção média de 1 milhão de barris por dia, mesmo nível dos melhores poços do pré-sal, como Tupi e Búzios, na bacia de Santos.

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), no pico de produção, em 2029, a parte brasileira da margem poderia atingir 1,1 milhão de barris por dia, elevando o total diário produzido no País para quase 7 milhões de barris.

Nos últimos quatro anos, a estatal teve seus investimentos reduzidos e se concentrou no pré-sal e nos planos para explorar a Margem Equatorial. A previsão era de que o primeiro poço fosse perfurado em novembro passado, e, por isso, uma sonda foi instalada no local.

Na falta da licença, a estatal iniciou esta semana as atividades para levar o equipamento para a bacia de Campos e, depois, para a Potiguar, enquanto aguarda a solução do impasse. O custo estimado da manutenção da sonda inoperante é de cerca de US$ 1 milhão, segundo a consultoria Wood Mackenzie.

Para o coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente do Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ, Emilio Lebre La Rovere, os estudos ambientais não foram feitos corretamente no governo anterior e dificilmente no curto prazo a Petrobras deve obter o licenciamento. "A curto prazo, não me parece provável (ter exploração). A área é muito sensível ambientalmente. O Ibama pediu oito vezes informações complementares e, pelo visto, a Petrobras não conseguiu fornecer assim como a Total (que devolveu o bloco)", diz.