Justiça exige que bancos desbloqueiem R$ 820 milhões da Americanas

A Justiça proibiu os bancos de usarem o dinheiro da Americanas (AMER3) para executar as dívidas. A decisão tem como contexto o pedido de recuperação judicial feito nesta quinta-feira, 19. Apenas o BTG Pactual (do mesmo grupo da Exame) foi excluído da determinação e poderá reter o R$ 1,2 bilhão que contestou em mandado de segurança. Mas, nesse caso, nem banco e nem empresa podem mexer nesse saldo.

A decisão significa que aproximadamente R$ 820 milhões bloqueados devem ser destravados. Essa é a soma das travas impostas por Bradesco, R$ 474 milhões, BV, R$ 207 milhões, Safra, R$ 95 milhões e Itaú, R$ 46 milhões.  No texto, a Americanas alegava não estar conseguindo ter acesso aos recursos desde quarta-feira, 18. As instituições que não cumprirem a determinação judicial está sujeita a multa de 10% do valor retido.

A Justiça, ao acatar o pedido de proteção contra credores feito pela Americanas, destacou que a decisão obtida pelo BTG Pactual vale tão somente para a instituição. Além disso, o caso do banco se refere a um contrato com a empresa, com condições específicas e pré-definidas, que lhe dava o direito de, sob determinadas circunstâncias, reter o dinheiro que estava dentro da instituição.  E essa decisão foi tomada antes que a Americanas obtivesse a medida cautelar de sexta-feira passada, dia 13, que já representava uma proteção de seu caixa, uma espécie de antessala de uma recuperação judicial.