CVM: resolução 175 deixará indústria de fundos mais "moderna, eficiente e competitiva" (Getty/Getty Images)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta sexta-feira, 23, novo marco regulatório para fundos de investimento. A promessa, segundo o xerife do mercado, é de que a resolução CVM 175 deixe a indústria de fundos mais "moderna, eficiente e competitiva".
Prevista para entrar em vigor em abril, a nova resolução substuitui a instrução 555. Embora trate de todos os fundos de investimento, a resolução traz regras específicas para os fundos de investimento financeiro (FIF) e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC).
O texto busca adequar o mercado brasileiro, com 27 mil fundos e patrimônio superior a R$ 7,5 trilhões, à Lei de Liberdade Econômica, de 2019. Com a legislação nova, por exemplo, os fundos podem ter várias classes de cotas, estratégias e políticas de investimentos.
Na visão da CVM, a possibilidade de constituição de patrimônios segregados dentro de um único fundo cria oportunidades de estruturação de produtos e de diminuição de custos para a indústria de fundos de investimento.
As novas regras também estabelecem a limitação da responsabilidade de cada cotista ao valor das cotas subscritas e preveem a aplicação do instituto da insolvência civil aos fundos, o que deve trazer mais segurança aos investidores.
Os fundos de Investimentos Financeiros (FIF) ganharam regras específicas. Esses fundos se caracterizam por juntar vários investidores, que se tornam cotistas. O dinheiro de todos eles é somado e aplicado em um ou mais ativos. Existem FIF de ações, câmbio, renda fixa e multimercado.
Agora, com as novas regras, os gestores de FIF podem invetir em "ativos ambientais" e criptoativos. Também foi ampliado o limite de concentração por tipo de ativo financeiro e se estabeleceu novo limite de exposiçã de risco.
"Em relação aos FIF, podemos destacar a possibilidade de que, uma vez presentes certos requisitos, fundos destinados ao público em geral possam aplicar até a totalidade de seu patrimônio em ativos financeiros no exterior", observa Daniel Maeda, superintendente de supervisão a investidores institucionais da CVM.
O novo texto deve impulsionar esse tipo de fundo. Até agora, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) eram restritos a grandes investidores, ou seja, investidores qualificados, institucionais e profissionais. Por isso, eram limitados a quem tinha ao menos R$ 1 milhão para investir.
Parecidos com as debêntures, os FIDCs investem seu dinheiro em títulos de créditos a receber de uma empresa. Um exemplo simples é a “venda”, com algum nível de desconto, dos valores a prazo que uma loja tem a receber. A venda antecipada de recebíveis serve, geralmente, para que empresas de diversos setores obtenham crédito e financiem as suas atividades. Como elas têm dívidas, os recebíveis são convertidos em títulos de valores futuros, que então são repassados a um fundo de investimento por meio de securitização. De um lado a empresa consegue crédito e, do outro, investidores encontram oportunidades de investimentos com rentabilidade mais atrativa.
Pelas novas regras, a atribuição de responsabilidade passa ao gestor pela estruturação do fundo, bem como pela verificação do lastro dos direitos creditórios e passa a haver necessidade de os direitos creditórios serem submetidos a registro. "Com a modernização da regulamentação, estamos seguros em permitir o acesso do público de varejo às cotas de FIDC, assim disponibilizando uma nova classe de ativos para esse público", diz Bruno Gomes, superintendente de supervisão de securitização e do agronegócio em nota da CVM.
“Os FIDCs ganham ainda mais atratividade em tempos de juros altos e alta incerteza nos mercados, como um componente agregador de rentabilidade às carteiras de renda fixa, sem perder o benefício de proteção ao patrimônio, devido à sua baixa volatilidade”, explica Ricardo Binelli, sócio-diretor da Solis Investimentos, gestora de recursos especializada em FIDCs. Em 2022, a Solis dobrou a sua quantia sob gestão se comparado com o fim de 2020, saindo de R$ 4 bilhões para mais de
R$ 12 bilhões.