CVM multa gestores da Aracruz em R$ 13,2 milhões

São Paulo - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fechou nesta terça-feira acordo com todos os acusados no processo de derivativos tóxicos da Aracruz, com a exceção do diretor financeiro, Isac Zagury, cujo processo segue em andamento. Dezesseis acusados pagarão, cada um, R$ 800 mil a R$ 1,2 milhão para ter o processo extinto sem presunção de culpa.

A diretoria da CVM aprovou o arranjo contrariando recomendação de sua própria área técnica para que o caso fosse a julgamento, de forma a servir como um norte ao mercado sobre atribuições e responsabilidades de administradores no monitoramento de riscos de empresas brasileira. Os diretores entenderam que as multas, somando R$ 13,2 milhões, servem como desestímulo a práticas semelhantes. No caso da Aracruz, elas levaram a um rombo de US$ 2,13 bilhões.

O processo Aracruz é um dos mais importantes do mercado de capitais dentro da autarquia e envolve o episódio dos derivativos tóxicos, um dos principais pontos de contágio do Brasil na crise mundial de 2008 e que evidenciou as fragilidades do mercado frente novas operações de alto risco. Sadia e Aracruz foram casos mais notórios de empresas afetadas. Dez administradores da Sadia foram condenados em 2010 a multas entre R$ 200 mil e R$ 400 mil.

O documento do comitê da CVM datado da semana passada (28 de agosto) recomenda o julgamento dado "o volume financeiro envolvido, o contexto em que se verificaram as infrações imputadas aos proponentes e a especial gravidade das condutas consideradas ilícitas".

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Os valores fixados são superiores à multa pecuniária máxima que a CVM poderia aplicar em condenação, de R$ 500 mil a cada um. Porém, o valor total dos acordos ficou bem abaixo dos R$ 150 milhões pagos pela operadora Vivendi, o mais alto já fechado pelo regulador do mercado de capitais.

Conforme revelou a Agência Estado em janeiro, falhas no inquérito levaram a autarquia a suspender o julgamento - marcado para dezembro de 2010 e nunca realizado - e rever a acusação. A CVM confirmou nesta terça-feira que foram incluídos na investigação oito membros do conselho de administração que não haviam sido acusados inicialmente. Diante dos novos elementos, a diretoria considerou que o caso foi devidamente explorado e que apenas um acordo já serviria para desestimular práticas semelhantes no mercado.

Carlos Alberto Vieira, Ernane Galvêas, João Carlos Chede, Haakon Lorentzen, Eliezer Batista da Silva, Sergio Duarte Pinheiro, Jorge Eduardo Martins Moraes e Alexandre Silva D'Ambrosio, que haviam ficado fora da acusação, pagarão R$ 800 mil cada. O mesmo valor será pago pelos conselheiros Luiz Aranha Correa do Lago e Raul Calfat e demais membros de comitês financeiros e de auditoria acusados. O único a pagar um valor diferente será Carlos Augusto Lira Aguiar, ex-presidente da companhia, que se comprometeu com a quantia de R$ 1,2 milhão.

O processo continua agora apenas contra Zagury, o único a não apresentar proposta de termo de compromisso à CVM. Os demais haviam apresentado o último round de proposta de acordo em 18 de julho. Contra Zagury corre ainda uma ação na Justiça comum da empresa, que pede indenização pelas perdas. Contou para o acordo o fato da Fibria - resultado da união em 2009 entre a Votorantim e Aracruz - ter aberto mão de indenização por prejuízos.