CVM multa Eike Batista em R$ 536 milhões e inabilita executivo por 7 anos
Processo contra o empresário avaliava prática de manipulação de preços e também não cumprimento de artigos da Lei das Sociedades Anônimas
Estadão Conteúdo
Publicado em 27 de maio de 2019 às 13h37.
Última atualização em 29 de maio de 2019 às 11h11.
Rio — A Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) multou na manhã desta segunda-feira, 27, o empresário Eike Batista em R$ 536 milhões em três penalidades, além de inabilitar o executivo por sete anos em cargos administrativos ou em conselhos de companhia abertas ou entidades que tenham registro na própria CVM.
O processo contra Batista foi instaurado para apurar eventual responsabilidade na qualidade de acionista controlador e presidente do conselho de administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. O processo avaliava prática de manipulação de preços e também não cumprimento de artigos da Lei das Sociedades Anônimas, como o uso em benefício própriode oportunidades comerciais de que tenha conhecimento em razão do exercício de seu cargo.
Segundo a CVM, o empresário recebeu três penalidades: uma multa pecuniária de R$ 440 milhões; outra de R$ 95,7 milhões, referente a duas vezes e meia às perdas que teria se não tivesse cometido irregularidades; e mais R$ 480,4 mil pelo mesmo raciocínio de perdas evitadas.