CVM ainda não pode dizer se Vivendi infringiu regras

São Paulo - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta terça-feira que ainda não é possível classificar como fraudulentas as operações feitas pela Vivendi para assegurar a compra do controle da operadora brasileira de telecomunicações GVT.

A CVM está investigando possíveis irregularidades no processo de aquisição da GVT pela Vivendi no final do ano passado, depois de uma intensa batalha com a espanhola Telefónica.

O jornal Valor Econômico publicou reportagem na edição desta terça-feira na qual afirma que a CVM teria aberto processo administrativo contra a Vivendi, após ter concluído que a transação de compra da GVT foi fraudulenta, apesar de o grupo francês ter usado brechas da legislação brasileira.

Segundo o Valor, a Vivendi também estaria sendo acusada de falha de comunicação aos investidores, "que resultou em manipulação de mercado".

Perguntada sobre a reportagem, a assessoria de imprensa da CVM disse que não comenta investigações em curso, mas afirmou que o processo envolvendo a Vivendi está, neste momento, na Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) da autarquia, o que não significa necessariamente que já tenha sido definido que houve fraude nas operações de compra, pela Vivendi, de ações representativas do capital da GVT.

"Não damos informação do processo em curso, mas essa investigação passa agora pela SPS... A ideia na SPS é apurar os fatos com o maior rigor e montar o cenário para saber se o fato é passível de acusação ou não", segundo a assessoria de imprensa da CVM. Um porta-voz da Vivendi recusou-se a comentar a reportagem do Valor.

Ainda conforme o jornal, caso fique provado que houve fraude na compra da GVT pelo grupo francês, a Vivendi poderia ser condenada a pagar multa de até 50 por cento do valor da transação --o que poderia superar 3 bilhões de reais.

Em novembro de 2009, a Vivendi surpreendeu o mercado ao divulgar que havia garantido o controle da GVT por meio de acordo com os controladores da empresa brasileira e contratos irrevogáveis de opção de compra das ações da GVT. A Vivendi se dispôs a pagar 56 reais por ação da GVT, depois de ter inicialmente oferecido 42 reais.

A Telefónica, por meio da subsidiária brasileira Telesp, entrou na briga e propôs pagar primeiro 48 reais e depois 50,50 reais por ação da GVT, quando muitos imaginaram que a disputa pelo ativo no Brasil estava encerrada.

As ações da Vivendi negociadas na Bolsa de Paris recuavam 2,80 por cento, para 16,47 euros, às 12h15 (horário de Brasília). O principal índice acionário francês caía 1,7 por cento.

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