BM&FBovespa perde ação que questiona ágio em fusão
Delegacia da Receita Federal manteve o auto de infração sobre a amortização de R$ 458 mi
Da Redação
Publicado em 27 de outubro de 2011 às 13h53.
São Paulo – A BM&FBovespa ( BVMF3 ) anunciou hoje que a Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo não aceitou o pedido da bolsa para reavaliação do auto de infração que questiona a redução da carga tributária resultante da amortização de ágio de 458 milhões de reais conseguida na incorporação da Bovespa pela BM&F.
Segundo a Receita Federal, a bolsa teria manipulado um incentivo estabelecido no governo Fernando Henrique Cardoso para estimular as privatizações. A maquiagem se daria em um ágio criado nas operações de fusões nas quais as empresas pagam um adicional pelo valor de mercado da empresa adquirida.
A suspeita é de que a empresa teria utilizado o mesmo benefício na fusão entre a Bovespa e a BM&F em 2008 para aproveitar o desconto sobre o ágio, apesar de ter os mesmos sócios (as corretoras de valores). A informação foi negada pela bolsa.
“A BM&FBOVESPA reafirma que, de acordo com a opinião de seus advogados, o risco de perda associado a esse procedimento fiscal é remoto, e que o ágio gerado na incorporação de ações de emissão da Bovespa Holding S.A. foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal. Esclarece, ainda, que continuará a amortizar, para fins fiscais, o referido ágio, na forma da legislação vigente”, explica um comunicado divulgado hoje.
A próxima etapa, segundo a bolsa, será apresentar um recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, "que deverá proferir decisão definitiva na instância administrativa acerca da legalidade da amortização do ágio para fins fiscais".
São Paulo – A BM&FBovespa ( BVMF3 ) anunciou hoje que a Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo não aceitou o pedido da bolsa para reavaliação do auto de infração que questiona a redução da carga tributária resultante da amortização de ágio de 458 milhões de reais conseguida na incorporação da Bovespa pela BM&F.
Segundo a Receita Federal, a bolsa teria manipulado um incentivo estabelecido no governo Fernando Henrique Cardoso para estimular as privatizações. A maquiagem se daria em um ágio criado nas operações de fusões nas quais as empresas pagam um adicional pelo valor de mercado da empresa adquirida.
A suspeita é de que a empresa teria utilizado o mesmo benefício na fusão entre a Bovespa e a BM&F em 2008 para aproveitar o desconto sobre o ágio, apesar de ter os mesmos sócios (as corretoras de valores). A informação foi negada pela bolsa.
“A BM&FBOVESPA reafirma que, de acordo com a opinião de seus advogados, o risco de perda associado a esse procedimento fiscal é remoto, e que o ágio gerado na incorporação de ações de emissão da Bovespa Holding S.A. foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal. Esclarece, ainda, que continuará a amortizar, para fins fiscais, o referido ágio, na forma da legislação vigente”, explica um comunicado divulgado hoje.
A próxima etapa, segundo a bolsa, será apresentar um recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, "que deverá proferir decisão definitiva na instância administrativa acerca da legalidade da amortização do ágio para fins fiscais".