Acusação de fraude na BM&FBovespa revela pressão política da Receita Federal, diz advogado

São Paulo - A investigação da Receita Federal sobre uma possível fraude fiscal da BM&FBovespa (BVMF3) pode ser mais um caso de uma mudança de interpretação do fisco sobre as normas jurídicas que tratam das fusões entre as empresas, afirma Celso Costa, sócio do escritório de advocacia Machado, Meyer, Sendacz e Opice. A notícia surgiu a partir de uma reportagem publicada nesta terça-feira (1º) pelo jornal Folha de S. Paulo.

O texto explica que a sonegação teria sido criada com uma manipulação de um incentivo estabelecido no governo Fernando Henrique Cardoso para estimular as privatizações. A manipulação se daria em um ágio criado nas operações de fusões nas quais as empresas pagam um adicional pelo valor de mercado da empresa adquirida.

"A lei prevê a existência de um benefício e, se a empresa adquire uma participação societária, ela pode incorporar esse ágio. Não há nada que impeça isso, desde que as operações sejam realmente efetuadas. Baseado em outros alardes da Receita Federal, provavelmente é uma posição mais política que jurídica", explica o advogado.

A suspeita da Receita Federal seria a de que a BM&FBovespa teria utilizado o mesmo benefício na fusão entre a Bovespa e a BM&F em 2008 para aproveitar o desconto sobre o ágio, apesar de ter os mesmos sócios (as corretoras de valores). A informação é negada pela bolsa.  As ações da empresas iniciaram o dia em forte queda de 4,62%, negociadas a 11,57 reais. Os papéis encerraram o dia com desvalorização de 2,23%, vendidas a 11,86 reais.

"A lei diz que as aquisições com ágio criam benefícios que podem ser utilizados após a incorporação da empresa, porém a Receita tem entendido que algumas operações não são lícitas. Para ela, algumas não são válidas porque teriam acontecido apenas para a redução de impostos. Essa interpretação tem ganhado espaço e há diversas decisões que reconhecem alguns conceitos", afirma Celso Costa.

O diretor de Relações com Investidores da BM&F Bovespa, Carlos Kawall Leal Ferreira, explicou, em nota, que "o referido ágio foi constituído em estrita conformidade com a legislação fiscal em vigor". A bolsa ressalta, ainda, que a redução da carga tributária resultante da amortização de ágio foi de 458 milhões de reais, "não se configurando como verossímil a informação veiculada na matéria em questão de que a Receita pretenderia cobrar R$ 5,5 bilhões".