Precisa fazer inventário mesmo que tenha testamento?

Sim, mesmo com um testamento, é necessário fazer inventário para a divisão e regularização dos bens. O testamento expressa as vontades do falecido quanto à partilha, mas o inventário é o processo legal obrigatório para efetivar a transferência formal dos bens aos herdeiros. O inventário não só legaliza a posse, mas também permite que os herdeiros possam vender ou administrar esses bens de forma correta.

Por que o inventário é indispensável?

O inventário oficializa a herança, reconhecendo legalmente os herdeiros e permitindo que a transferência dos bens ocorra em conformidade com o direito. Mesmo quando o testamento especifica a distribuição dos bens, o inventário:

• Regulariza a posse e permite transações futuras: sem o inventário, os herdeiros não têm plenos direitos de administração sobre os bens.
• Cumpre exigências fiscais e jurídicas: é uma etapa essencial para o pagamento de impostos relacionados ao processo de herança.
• Evita sanções: No Brasil, o inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento, sob risco de multa.

Tipos de inventário: judicial e extrajudicial

1. Inventário judicial: necessário quando há disputa entre os herdeiros, bens de menor de idade, ou se o testamento estiver pendente de validação. O processo é conduzido na Justiça, com o acompanhamento de advogados.
2. Inventário extrajudicial: realizado em cartório, esse tipo de inventário só é possível se todos os herdeiros forem maiores de idade e concordarem com a divisão dos bens. É uma opção mais rápida e simples para famílias que estão de acordo e não possuem pendências.

Como o inventário viabiliza o testamento?

Durante o inventário, o testamento é analisado e suas disposições são aplicadas, desde que não violem a lei ou o direito à herança legítima dos herdeiros. Isso significa que o testamento pode direcionar a distribuição dos bens, mas sempre respeitando o direito de herdeiros necessários (cônjuge, filhos e, na ausência desses, pais).

Conclusão

Mesmo com um testamento, o inventário é obrigatório para oficializar a herança e garantir que os bens sejam legalmente transferidos aos herdeiros, em conformidade com as vontades do falecido. A orientação de um advogado especializado ajuda a facilitar o processo e assegurar que os direitos e desejos dos envolvidos sejam respeitados, protegendo os bens e direitos da família.