O que pensa Alexandre de Moraes sobre 12 temas polêmicos
Indicação de ministro licenciado da Justiça para cadeira no STF será apreciada na manhã de hoje pelo plenário do Senado
Sabatina de Alexandre de Moraes no Senado (Agência Senado/Agência Senado)
Marcelo Ribeiro
Publicado em 22 de fevereiro de 2017 às 07h30.
Última atualização em 22 de fevereiro de 2017 às 07h30.
São Paulo/Brasília -- O ministro licenciadoAlexandre de Moraes(Justiça e Segurança Pública) está a um passo de ser aceito pelo Senado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira, a partir das 11h, seu nome será votado pelos 81 senadores -- basta a maioria simples para que sua indicação, feita pelo presidenteMichel Temer, seja aprovada pela Casa.
Apesar da leva de críticas e polêmicas que rondou sua candidatura, Moraes enfrentou, ontem (21), uma sabatina morna naComissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foram poucos (ou quase inexistentes) os momentos constrangedores para o indicado -- para desalento da oposição, que havia prometido envenenar a sessão.
A maior parte das questões e destaques da sabatina se restringiu aos assuntos que Moraes pode julgar no STF caso realmente seja aprovado pelo plenário, com exceção de algumas polêmicas relacionadas ao seu currículo e para as quais o hoje ministro licenciado da Justiça estava devidamente preparado. Veja o que ele disse sobre esses assuntos:
Sobre suposta relação com o PCC
Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC."
Alexandre de Moraes, durante sabatina no Senado.
Sobre suposto plágio
O Tribunal Constitucional espanhol disse que o conteúdo citado são compilações de decisões públicas. A viúva do autor foi induzida pelo repórter, que disse a ela ‘copiou’. E ela disse: ‘Se houve cópia, não deveria ser feito’. Algo absolutamente difamatório."
Alexandre de Moraes, durante sabatina no Senado.
Sobre ter defendido em sua tese de doutorado que candidatos ligados ao governo não podem concorrer ao cargo de ministro do Supremo por causa do conflito de interesses com o Executivo:
Não vejo nenhuma incoerência, nenhuma incompatibilidade em defender uma alteração e aceitar uma indicação. Porque eu defendi na tese que o mandato deve ser entre 10 e 12 anos, então, em sendo aprovado, eu não posso ser vitalício? São discussões acadêmicas sempre no sentido de um aprimoramento e de troca de ideias."
Alexandre de Moraes, durante sabatina no Senado.
Sobre a Operação Lava Jato
Não há quem discorde que a Lava Jato é importante pela atuação e pelo simbolismo. Os dois coordenadores elogiaram minha indicação"
Alexandre de Moraes, durante sabatina no Senado.
Sabatina Alexandre de Moraes, ao lado de Edson Lobão 21/02/2017 (Agência Senado)
Sobre o foro privilegiado
Não tenho dúvida que essa ampliação do foro privilegiado, independentemente de primeira instância, de quem possa julgar, trouxe dificuldades operacionais aos tribunais que precisam ser sanadas."
Alexandre de Moraes, durante sabatina no Senado.
Sobre a lei de abuso de autoridade
Não preocupa o Poder Judiciário e o Ministério Público a regulamentação sobre abuso de autoridade. O que preocupa é uma regulamentação que entre exatamente no crime de posicionamento, de interpretação."
Alexandre de Moraes, durante sabatina no Senado.
Sobre o vazamento de delações premiadas
Vazamento de informações é um vazamento criminoso. Sejam seletivos ou não-seletivos, a legislação não permite."
Entre essas medidas – eu tenho tranquilidade em afirmar –, há três com as quais eu não concordo. Isso não tira o mérito das medidas. Outras poderiam ser complementadas. Aí é uma discussão de aperfeiçoamento."
Alexandre de Moraes, durante sabatina no Senado.
Sobre sua atuação no STF
Posso garantir a V. Exªs que, se aprovado for, atuarei com absoluta independência e absoluta imparcialidade. Não digo isso só da boca para fora."
Alexandre de Moraes, durante sabatina no Senado.
Esse é o STF que acredito, defensor das liberdades, esse é o poder Judiciário que acredito, esse é o meu compromisso."
Alexandre de Moraes, durante sabatina no Senado.
Sobre a punição para menores infratores
Nossa Constituição tem 101 emendas em 28 anos. A Constituição do Japão, de 1947, não tem nenhuma emenda. Por outro lado, quando se fala em mudar estatuto do adolescente no Brasil parece até uma heresia."
Alexandre de Moraes, durante sabatina no Senado.
Sobre união homoafetiva
O Supremo interpretou que não poderá tratar questões semelhantes de forma diferente, princípio da igualdade, então é uma interpretação. A meu ver, foi uma interpretação constitucional, com base no princípio da igualdade"
Alexandre de Moraes, durante sabatina no Senado
Descriminalização do uso de drogas
O que nós temos que focar, a meu ver, é em como desbaratar isso, o que se faz com investimento em inteligência e rastreando dinheiro à criminalidade organizada. E é essencial que nós tenhamos uma divisão conceitual clara entre o que é usuário e o que é traficante"
