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Justiça egípcia dissolve partido da Irmandade Muçulmana

Tribunal concluiu que o partido viola a Lei de Partidos, que proíbe a existência de partidos religiosos

Irmandade Muçulmana: decisão que dissolveu o partido não cabe recurso (Louafi Larbi/Reuters)
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Da Redação

Publicado em 9 de agosto de 2014 às 09h17.

Cairo - A Corte Suprema Administrativa do Egito ordenou neste sábado a dissolução de forma definitiva do Partido Liberdade e Justiça (PLJ), braço político da Irmandade Muçulmana , e a expropriação de todos os seus bens, informaram à Agência Efe fontes judiciais.

A corte presidida pelo magistrado Farid Nazif Tanagu levou em consideração em sua decisão, contra a qual não cabe recurso algum, as múltiplos demandas judiciais que reivindicavam sua dissolução.

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O tribunal, que decidiu também devolver os fundos do PLJ aos cofres do Estado, fundamentou a decisão no fato de que o partido viola a Lei de Partidos, que proíbe a existência de partidos religiosos.

Pelo menos dez denúncias tinham sido apresentadas por figuras públicas que exigiam a dissolução do partido, segundo as fontes.

Entre as irregularidades mais destacadas figuram o fato de que 80% do partido, assim como o processo de tomada de decisões, seja controlado pela Irmandade Muçulmana.

Além disso, segundo os litigantes, o PLJ "viola a necessidade de velar pela união nacional e a paz social" e é considerado "um dos braços de uma organização terrorista", em alusão à Irmandade.

Esta sentença se soma às abundantes decisões judiciais que nos últimos meses trataram de desmantelar totalmente a Irmandade Muçulmana e todas suas ramificações políticas, econômicas e sociais.

Em abril, outro tribunal proibiu "qualquer membro da Irmandade Muçulmana" de concorrer às próximas eleições parlamentares, que estão previstas para os próximos meses.

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