Receita Federal anuncia consulta pública sobre declaração de criptomoedas

A Receita Federal anunciou na última sexta-feira, 5, que vai realizar ainda em 2024 uma consulta pública sobre a declaração de operações com criptoativos por brasileiros. A ideia é que a consulta aborde uma atualização das regras de declaração, com um foco na adequação com normas internacionais.

A novidade foi divulgada pelo órgão no Relatório Anual de Fiscalização referente a 2023, que apresenta um balanço das atividades no ano passado e as perspectivas para 2024. Entre as áreas destacadas pela Receita está a de criptoativos, cuja declaração de operações é obrigatória 2019.

No documento, o órgão pontua que "o crescimento do mercado de criptoativos  representa um grande desafio para as administrações tributárias, sendo necessário conhecer as transações que são realizadas com esses ativos para reduzir riscos de sonegação fiscal e crimes tributários".

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Na visão da Receita, o Brasil foi "pioneiro" ao criar uma "obrigação acessória para captação de informações sobre as transações com criptoativos", se referindo à Instrução Normativa de 2019 que estabeleceu as regras e o processo de declaração de operações com essa classe de ativos.

Ao mesmo tempo, a Receita Federal destacou que, em 2022, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) criou um modelo para trocas de informações de operações com criptoativos, o Crypto-asset Report Framework (CARF, na sigla em inglês) para facilitar a comunicação entre os reguladores de países ligados à organização.

"O Brasil será um dos países a fazer parte dessa rede de intercâmbio de criptoativos, em complemento às informações financeiras já intercambiadas multilateralmente com o CRS e bilateralmente com o FATCA EUA, na busca de transparência", explicou o relatório.

Para isso, porém, será necessário publicar uma nova Instrução Normativa com atualização das regras de declaração para garantir um "alinhamento ao modelo internacional CARF". A Receita também pretende incluir a "coleta de novas  informações que refletem a evolução dos produtos e serviços viabilizados por esta tecnologia".

"Serão também intensificados os intercâmbios bilaterais com informações sobre criptoativos previamente à implementação do novo modelo internacional, o que possibilitará ampliação de informações antes mesmo da entrada em vigor do CARF. Ademais, será elaborada estratégia para tratamento de inconformidades em operações com criptoativos, incluindo a atuação de exchanges estrangeiras no mercado nacional", anunciou o órgão.

A Receita Federal também destacou um "expressivo aumento no volume de negociações de criptoativos" em 2023, com destaque para um aumento do volume movimentado em stablecoins, criptomoedas pareadas a outros ativos, citando a USDT, da Tether, como exemplo.

"Assim, considera-se estratégico alertar a sociedade sobre a importância da correta declaração das informações sobre bitcoins e outros criptoativos. Para tanto, serão conduzidas ações de facilitação para incentivar o preenchimento adequado das declarações. Paralelamente, será dado prosseguimento aos estudos e às análises sobre o tema,
visando identificar e definir o tratamento de outros riscos de conformidade", disse o órgão.

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