Banco Central explica gratuidade do Pix e divulga novas funcionalidades

Durante debate sobre o Pix no evento "Money Week", na manhã desta terça-feira (24), Breno Lobo e Carlos Eduardo Brandt, chefe e chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, respectivamente, garantiram que o novo sistema de pagamentos continuará gratuito para Pessoas Físicas e também falaram sobre novos produtos e funções que o sistema disponibilizará a partir do ano que vem.

"O uso para envio de um Pix, em qualquer situação, é sempre gratuito. E essa política certamente vai continuar, uma política que tem como objetivo fazer com que as pessoas de fato utilizem o Pix, tenham acesso a esse instrumento eficiente, barato, e que elas possam utilizar o Pix de forma gratuita. Não existe a menor intenção do Banco Central em tarifar futuramente, certamente vai permanecer como está", disse Brandt.

As dúvidas sobre eventuais cobranças do Pix são comuns, mas, desde a divulgação do novo sistema, o Banco Central faz questão de deixar claro sua gratuidade para Pessoas Físicas, ao mesmo tempo em que avisa que Pessoas Jurídicas serão tarifadas no futuro — inicialmente, empresas e estabelecimentos comerciais podem usar o sistema gratuitamente, mas a partir de 2021 haverá cobrança de taxas.

"As Pessoas Jurídicas são sujeitas à tarifação em alguns casos quando enviam um Pix, em outros casos quando recebem um Pix. Essa tarifação, esse preço que será cobrado das empresas, nós esperamos e vamos acompanhar com muita proximidade a dinâmica de formação de preços junto às empresas, proque um dos objetivos do BC é a redução de custos com operações de pagamentos. Então mesmo quando tarifados, a ideia é que seja mais barato do que o que acontece nos meios de pagamento utilizado atualmente. É objetivo do BC reduzir custos e criar um melhor ambiente de negócios e garantir uma melhor eficiência econômica", prosseguiu.

Apesar de esclarecer as questões sobre gratuidade do uso do sistema, Brandt também falou sobre a possibilidade do governo criar tributos para transações feitas pelo Pix, deixando claro que essa decisão não tem relação com o sistema em si, mas com políticas econômicas do governo. Neste caso, afirma, a cobrança não seria do sistema, mas do governo.

"A questão dos tributos e impostos é uma política de governo, vem do Ministério da Economia, passa pelo Congresso. Nós estamos oferencendo uma nova forma de pagamento, que não tem vinculação nenhuma com a possibilidade de se cobrar um novo tributo. Eventualmente, se for definido que esse tributo será cobrado, que haverá taxação de transações eletrônicas, na TED, no DOC, nos cartões, no Pix, isso deverá ser realizado e teremos que implementar. Mas de maneira nenhuma este novo instrumento de pagamento foi desenvolvido pelo BC para viabilizar esse tipo de cobrança. Não há relação entre as coisas. O Pix começou a ser desenhado em 2017, 2018, não havia discussão sobre criação de novos tributos", disse.

No debate, Brandt e Breno Lobo também falaram sobre as novas funcionalidades que o Pix pretende oferecer futuramente.

"A primeira é o Saque Pix, que vai permitir ao usuário retirar dinheiro físico no comércio, junto com sua compra. É uma conveniência para o consumidor e é interessante para o etabelecimento comercial, porque reduz o custo com gestão e segurança do numerário. Esse estabelecimento vai acumular menos dinheiro físico ao longo do dia, o que o deixa menos suscetível a assaltos e diminui necessidade de contratar transporte para esse dinheiro, por exemplo", explicou Brandt.

"Outras funcionalidades muito interessantes são o QR Code Offline, que vai permitir que uma pessoa inicie um pagamento mesmo sem estar conectada à internet. O recebedor inicia e roteia a operação, o que é importante porque às vezes o consumidor não tem planos de dados ou por algum motivo não está conectado. E também o Pix Garantido, que é uma associação do Pix Agendado com a garantia de recebimento, a garantia de que o recebedor vai receber o valor na data acordada mesmo que o pagador não tenha o dinheiro em conta ou cancele a operação, e essa garantia é dada pela instituição financeira usada pelo pagador para fazer a operação".

Os representantes do Banco Central também falaram sobre outras funções no radar da instituição para o Pix, como o débito automático, o pagamento por aproximação, com uso de tecnologias como bluetooth ou NFC, e a Requisição de Pagamento, que, segundo Breno Lobo, será uma "versão do atual DDA (Débito Direto Autorizado) no Pix".

"Vamos começar a estudar o desenvolvimento dessas funcionalidade no início de 2021, para colocá-las em prática nos meses seguintes", disse Breno Lobo, deixando claro que não existe data definida ou sequer um prazo estabelecido para que essas funções seja disponibilizadas.

O Pix está em funcionamento desde o último dia 16 de novembro, depois de quase duas semanas em fase de testes. Até agora, o sistema já cadastrou quase 84 milhões de chaves para 34,4 milhões de usuários Pessoas Físicas e 2,1 milhões de Pessoas Jurídicas. Até agora, já foram movimentados mais de 10 bilhões de reais pelo novo sistema de pagamentos.