Justiça de SP suspende permissão para Binance sacar R$ 430 milhões bloqueados
Corretora de criptomoedas enfrenta disputa judicial com o Capitual e afirma que valor representa operações de clientes brasileiros
Da Redação
Redação Exame
Publicado em 19 de maio de 2023 às 16h43.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu uma autorização concedida por um juiz do órgão no dia 10 de maio que permitia que a Binance sacasse R$ 430 milhões que estavam bloqueados no Capitual. Até o primeiro semestre de 2022, a instituição era responsável por fazer o intermédio entre a corretora de criptomoedas e bancos no Brasil, mas agora as empresas se enfrentam em uma disputa judicial.
A decisão foi revelada pelo jornal Valor Econômico. A suspensão foi determinada na quinta-feira, 18, pelo desembargador Beretta da Silveira, que é o presidente da seção de direito privado do TJ-SP. Um dia antes, o desembargador Paulo Ayrosa, também do tribunal, chegou a negar o pedido do Capitual para evitar o saque pela exchange.
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Entretanto, Silveira discordou da decisão do desembargador e do juiz Caramuru Afonso Francisco, que foi quem aceitou um pedido da Binance para sacar o valor bloqueado . Na visão de Silveira, o saque só poderá ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso.
Com isso, a corretora de criptomoedas não poderá reaver no momento os R$ 430 milhões que estão depositados no Capitual desde 2022. O TJ-SP passou a julgar o caso em 21 de outubro do ano passado, de acordo com informações do site da corte. A suspensão do saque ocorreu após novo pedido do Capitual.
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Entenda a disputa entre a Binance e o Capitual
O bloqueio de R$ 430 milhões havia sido determinado pelo tribunal em 4 de julho de 2022 e englobou valores que estavam mantidos em contas do Banco Capitual. Até então, a instituição era quem intermediava saques e depósitos dos clientes brasileiros da Binance junto aos bancos do Brasil.
Porém, em junho, o Capitual alegou que a Binance não estava cumprindo uma determinação do Banco Central que obrigava a empresa a obter os dados de identificação dos usuários e deixou de processar os saques e depósitos dos clientes da exchange.
O Capitual alegou na época que o Banco Central passou a exigir que as contas de cada cliente da Binance fosse individualizada para evitar fraudes financeiras, como lavagem de dinheiro e financiamento de ações e grupos terroristas. Por sua vez, a Binance declarou que o procedimento representaria uma violação de sua política de privacidade e poderia colocar em risco os dados dos clientes, rompeu o contrato com o Capitual e tentou reaver os fundos.
Após a interrupção dos serviços, o dinheiro permaneceu depositado no Capitual. Em 22 de junho daquele ano, a Binance havia obtido uma decisão favorável à manutenção dos serviços do Capitual, mas em seguida houve o bloqueio dos valores para evitar prejuízos aos clientes após a intermediária se recusar a devolver os fundos para evitar futuras responsabilizações.
O que dizem as empresas?
Após o rompimento, a Binance anunciou a Latam Gateway como nova parceira para saques e depósitos de clientes do Brasil. Em nota enviada à EXAME, a exchange disse que o novo parceiro é "mais alinhado com seus valores e de seus usuários" e que "tomou e continua tomando todas medidas cabíveis relação à empresa para a proteção dos clientes e seus recursos financeiros, que foi assegurada". A corretora de criptomoedas não comentou a suspensão do saque.
Já o Capitual disse à EXAME que "os andamentos processuais das disputas existentes entre a empresa e a Binance correm em segredo de justiça. Desta forma, a empresa está impossibilitada de realizar comentários específicos".
"O advogado Henrique Ávila, do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, que representa o Capitual no processo, considera a decisão importante porque mantém acautelados os valores em proteção aos clientes da Binance, uma empresa estrangeira sem qualquer patrimônio no Brasil, até que o Superior Tribunal de Justiça julgue a regularidade do formato das suas operações no país", destaca a nota enviada.
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