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A decisão da Justiça dos Estados Unidos de que o XRP não seria um valor mobiliário alegrou o mercado de criptomoedas e foi vista por muitos como uma jurisprudência importante para outros projetos. Entretanto, o Bank of America avaliou em um relatório que a aplicabilidade desse caso para outros ativos ainda não está clara.

Na visão dos analistas do banco, um arcabouço regulatório amplo é "crucial" para uma adoção em massa dos ativos digitais e também para um envolvimento maior de agentes institucionais. Mesmo assim, a decisão no caso do XRP, envolvendo a SEC e a empresa Ripple, pode não ser a solução para essa questão.

O Bank of America afirma que a decisão "faz pouco" para esclarecer a atual situação do mercado de criptomoedas. O relatório diz que as ofertas de XRP que não foram consideradas como de valores mobiliários foram "únicas", e portanto a aplicabilidade da decisão para outros projetos é "difícil de ser determinada".

A Justiça dos EUA definiu que o XRP não seria, por si só, um valor mobiliário. Além disso, a sua oferta em corretoras também não configuraria a de um valor mobiliário. Entretanto, a SEC obteve uma vitória em relação às vendas institucionais, que na visão do juiz responsável pelo caso enquadraria a operação em uma oferta de valor mobiliário ilegal.

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Regulação do mercado de criptomoedas

"O juiz decidiu que a venda programática de XRP pela Ripple em corretoras de ativos digitais não constituía uma oferta não registrada e venda de contratos de investimento, mas principalmente porque já havia ocorrido uma oferta inicial não registrada e venda a investidores institucionais que criou um mercado", explicaram os analistas do banco.

Por isso, o caso teria características específicas que o diferencia de outras ofertas de criptomoeda. Enquanto os Estados Unidos não tiverem uma regulamentação específica para o setor, casos como o do XRP podem oferecer uma jurisprudência limitada, dependendo de cada caso analisado.

Nesse sentido, o Bank of America informou que vai continuar a diferenciar negociações com criptoativos nativos de blockchains - cuja regulação "ainda está sendo criada" - da negociação de ativos tradicionais tokenizados, incluindo os de fundos negociados em bolsa (ETFs, na sigla em inglês).

Em relação ao segundo caso, o Bank of America destacou que já existem "regras estabelecidas e volumes de negociação que já alcançaram os trilhões de dólares", o que dá mais segurança e clareza para a atuação nesse segmento. Por outro lado, outras instituições, incluindo o JPMorgan, foram mais otimistas em suas análises sobre o caso do XRP, defendo que ele tende a reduzir o risco e beneficiar o setor de criptomoedas.

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