A regulação das criptomoedas: Prós e contras

Por Alma DAO*

As criptomoedas têm se tornado cada vez mais populares nos últimos anos, com o valor de mercado de todas as moedas digitais ultrapassando o marco de US$ 1 trilhão em 2021. Embora muitas pessoas às vejam como uma
forma revolucionária de realizar transações financeiras, elas também têm sido alvo de preocupações em relação à sua falta de regulamentação, tornando a tecnologia um veículo para transações criminosas.

Neste artigo, discutiremos a importância da regulação desses ativos digitais e como ela pode ajudar a impactar o mercado. O que significa a regulação, afinal?

A regulação vem em um conjunto de leis, regulamentos e normas que governam o uso e a circulação de criptomoedas, como o bitcoin e o ether, moeda nativa da rede Ethereum.

A regulação visa garantir a segurança, a transparência e a integridade do mercado de criptomoedas, bem como prevenir atividades ilegais, como a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. A regulação é implementada por autoridades reguladoras, como bancos centrais, órgãos de fiscalização e outras instituições governamentais, e varia de acordo com o país e o tipo de criptomoeda e atividade envolvida.

Os órgãos responsáveis pela regulação delas no Brasil incluem o Bacen, a CVM e a Receita Federal do Brasil. Nossas leis tendem à espelhar o que é determinado nos Estados Unidos e na Europa.

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Na prática, a regulação determina regras que as empresas devem seguir para dificultar crimes. Os procedimentos de AML(Anti-Money Laundering) no mercado financeiro visam prevenir e detectar atividades ilícitas de lavagem de dinheiro, como o financiamento do terrorismo ou o tráfico de drogas.

Esses procedimentos geralmente incluem a identificação dos clientes e a verificação de sua identidade, a monitorização das transações financeiras para identificar transações suspeitas e a implementação de medidas de segurança para proteger contra fraudes e outras formas de lavagem de dinheiro. Os principais
procedimentos contra esses crimes são, entre outros, o KYT e o KYC.

KYT vs KYC

KYC

Sabe quando você vai abrir uma conta num banco e ele pede informações suas como CPF, foto do documento, biometria, etc? Esse é o KYC. É uma sigla em inglês para "know your customer", ou "conheça seu cliente”. É um processo utilizado pelas instituições financeiras e outras empresas para verificar a identidade de seus clientes e garantir que eles cumpram as leis e regulamentos aplicáveis.

O processo inclui a coleta e verificação de informações pessoais dos clientes, como nome, endereço, data de nascimento e documentos de identificação.

KYT

Diferente do KYC que você já deve ter passado ao abrir uma conta, o KYT já acontece e você talvez nem perceba. Talvez você já teve um Pix que tentou fazer e ficou “Em análise”. Isso significa que algum gatilho de segurança foi
acionado e um ser humano deve conferir se está tudo certo. KYT é a sigla para Know Your Transaction (Conheça sua Transação), que é um procedimento usado pelas instituições financeiras para monitorar e rastrear as transações financeiras com o objetivo de identificar atividades ilícitas de lavagem de dinheiro.

O KYT envolve a coleta e análise de dados sobre as transações financeiras, como o montante da transação, a identidade dos envolvidos e o destino final do dinheiro.

No blockchain, isso é feito através da análise dos dados e transações que ocorrem.

Afinal, é bom ou ruim a regulação?

A regulação das criptomoedas pode ser vista como boa ou ruim, dependendo do ponto de vista. Alguns argumentam que a regulação é importante para garantir a segurança, a transparência e a integridade do mercado de criptomoedas. Outros argumentam que a regulação pode limitar a inovação e a liberdade do mercado, bem como trazer preocupações quanto à privacidade e ao controle governamental.

Nesse texto, iremos focar os pontos positivos de uma boa regulamentação. Vamos aos prós e contras:

Argumentos à favor

Proteção e atração de investidores

A regulação pode aumentar a confiança dos investidores, o que pode incentivar mais pessoas a investir em criptomoedas. Isso pode aumentar a demanda e, por sua vez, impulsionar o crescimento do mercado. Além disso, a regulação também pode tornar o mercado mais seguro e transparente, o que pode atrair mais investidores institucionais e outros investidores de alto patrimônio líquido para o mercado.

Prevenção de atividades ilegais

A regulação pode estabelecer regras e padrões claros para o uso de criptomoedas, o que pode dificultar o uso dessas moedas para fins ilegais. Além disso, a regulação também pode exigir que as empresas e indivíduos envolvidos no mercado cumpram certas exigências, como manter registros detalhados de suas transações e fornecer informações a autoridades reguladoras.

Isso pode tornar mais difícil para as pessoas usarem cripto para fins ilegais, pois elas estariam sujeitas a monitoramento e riscos de serem pegas. Em resumo, a regulação pode ajudar a tornar o mercado mais seguro e transparente, o que pode dificultar o uso dessas moedas para fins ilegais.

Fomento à inovação e crescimento do mercado

A regulação pode estabelecer regras e padrões claros para o uso de criptomoedas, o que pode aumentar a confiança dos investidores e incentivar mais empresas e indivíduos a investir em projetos e tecnologias relacionados às criptomoedas. Isso pode levar a avanços e inovações no setor.

Além disso, a regulação também pode promover a cooperação entre empresas, governos e outras instituições interessadas em desenvolver o mercado. Isso pode criar um ambiente propício para a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias.

Argumentos Contra

Falta de necessidade

Alguns argumentam que a regulação das criptomoedas não é necessária, pois o mercado já é seguro e eficiente sem regulação. Essas pessoas argumentam que as criptomoedas são protegidas por criptografia de alta qualidade e que o mercado é descentralizado e não controlado por nenhum governo ou instituição financeira. Além disso, elas argumentam que a regulação pode ser difícil de implementar, uma vez que este é global e descentralizado.

Preocupações com a privacidade: Outro argumento é que a regulação pode ameaçar a privacidade das pessoas, pois pode exigir que as empresas e indivíduos revelem informações confidenciais sobre suas transações com criptomoedas. Isso pode incluir detalhes sobre quem está enviando e recebendo cripto, bem como informações sobre os montantes envolvidos nas transações.

Algumas pessoas argumentam que essas informações são confidenciais e que a regulação deveria permitir que as pessoas mantenham a privacidade em suas transações com criptomoedas. Vale lembrar que, diferente do sistema bancário tradicional, as transações feitas na blockchain são transparentes na maioria dos casos, com excessão das moedas focadas em privacidade como o Monero.

Dificuldade de implementação

O mercado de criptomoedas é global e descentralizado. Isso significa que não há um único governo ou autoridade
central que possa estabelecer e impor regras e padrões para o uso delas. Em vez disso, a regulação pode depender de uma cooperação entre vários governos e autoridades reguladoras em diferentes países. Isso pode tornar a implementação de regras e padrões globais para o uso de criptomoedas complexa e desafiadora.

Efeitos negativos na inovação: Alguns argumentam que a regulação das criptomoedas pode ter efeitos negativos na inovação, pois pode impor barreiras a novos projetos e tecnologias. Isso pode ocorrer, por exemplo, se a regulação exigir que as empresas e indivíduos cumpram certas exigências para operar no mercado de criptomoedas.

Essas exigências podem incluir requisitos de capital mínimo, obrigações de registro e outras normas que podem dificultar a entrada de novas empresas e tecnologias no mercado. Isso pode limitar o potencial de inovação no setor e impedir o desenvolvimento de novas tecnologias e aplicações.

E no Brasil, o que está se falando sobre isso? Em Novembro foi aprovada a Lei n° 4401 no congresso, buscando coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro relacionados à transação de ativo virtual.

De acordo com a lei, empresas deverão ainda manter registro das transações para fins de repasse de informações aos órgãos de fiscalização. Em outras palavras, fazer o KYT. Além disso, estabelece como diretrizes do mercado princípios como boas práticas de governança e abordagem baseada em riscos; segurança da informação e proteção de dados pessoais; e proteção e defesa de consumidores e usuários.

Em paralelo, está tramitando a criação do real digital. O real digital é uma proposta de criação de uma criptomoeda oficial do Brasil, que seria emitida e gerenciada pelo Banco Central do Brasil. A ideia é que o real digital seja usado como meio de pagamento alternativo ao real físico, permitindo que as pessoas façam transações eletrônicas de maneira rápida, segura e eficiente. No entanto, até o momento, o real digital ainda é apenas uma proposta e ainda não foi implementado oficialmente no Brasil.

Todo esse movimento indica que a regulação é inevitável por aqui, assim como tem sido no restante do mundo. Contudo, os movimentos da CVM e Banco Central mostram que estão conscientes que uma regulação exagerada pode inibir a inovação.

Privacidade Total x Transparência total

Um questionamento válido é se apenas podem existir essas duas opções, tudo ou nada. Uma tecnologia que vem como alternativa é o Zero-Knowledge Proof (ZKP).

Criada nos anos 80 por matemáticos, o Zero-knowledge Proof é uma tecnologia utilizado em criptografia para descrever um tipo de protocolo que permite a uma parte provar a veracidade de uma afirmação sem revelar nenhuma outra informação sobre ela. Em outras palavras, a parte que está fazendo a prova sabe que a afirmação é verdadeira, mas não revela nenhuma outra informação além disso.

O zero-knowledge protocol é utilizado em diversas aplicações, incluindo criptomoedas focadas em privacidade como a ZCash, autenticação de usuários e proteção de dados pessoais. O ZKP é considerado um importante avanço na área de segurança cibernética, pois permite a prova de informações sem revelar outros detalhes confidenciais.

Em caso de Defi e outros protocolos descentralizados, pode ser uma boa solução. Na prática, ela poderia ser usado para afirmar que suas transações não apresentam riscos, sem revelar quais foram essas transações.

Conclusão

Os argumentos pró e contra regulação são bastante complexos e válidos. Contudo, uma coisa é inegável: a regulação já está acontecendo no mundo todo e as empresas terão de se adequar para sobreviver. Suas equipes de risco e compliance deverão trabalhar para se adequar às normas.

Quanto aos reguladores, é importante que os considerem os benefícios e desvantagens potenciais da regulação e trabalhem para encontrar o equilíbrio certo entre fomentar a inovação e proteger os consumidores.

Sou otimista em que uma regulação bem feita, com regras claras, que permita um ambiente de inovaçãotrará enormes benefícios, protegendo investidores e disseminando as tecnologias blockchain para milhões pessoas em diversas novas aplicações.

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