Iniciativas legislativas querem flexibilizar os direitos indígenas, afirma pesquisa

De acordo com o IBGE, em 2010, o Brasil tinha 900 mil indígenas, 305 etnias com 274 línguas. Eles estão distribuídos em 728 terras indígenas (TIs) em diferentes processos de demarcação feitos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).Dados afirmam que a maior parte das terras indígenas se encontram no norte do país, na Amazônia Legal.

Quais propostas legislativas podem afetar os direitos indígenas?

Pensando nisso, o estudo A Questão indígena e a flexibilização de direitos no Brasil: ameaças legislativas em um contexto de fragilização política, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, analisou propostas legislativas em tramitação no Congresso que podem afetar os direitos indígenas.

Alguns deles são: a posse da terra e uso dos recursos que ali se encontram. A pesquisa afirma que a diversidade dos povos originários e a sustentabilidade do modo de vida ancestral pode contribuir para uma estratégia de conservação da natureza. O estudo avaliou as seguintes iniciativas:

• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 215/2000;
• Recurso Extraordinário nº 1.017.365/2017;
• Projetos de Lei (PLs) nº 490/2007 e nº 191/2020.

A PEC 215 transfere para o Poder Legislativo a possibilidade de demarcar e ratificar as demarcações já feitas. Esta PEC desconsidera o direito originário dos povos indígenas sobre as terras, também conhecida como “teoria do indigenato”, que reconhece o direito de ocupação anterior à formação do Estado brasileiro. De acordo com o estudo, decisões como essa “confrontam a estrutura do quadro protetivo”, flexibilizam o direito à posse e comprometem a dinâmica social desses povos.

Segundo o estudo, a questão indígena deve ser defendida na agenda política do Poder Executivo Federal, que encarou uma queda no orçamento para programas de apoio entre 2019 e 2022. Além disso, aumentaram as disputas por terras, garimpo ilegal, grilagem e invasões, aumentando também a violência vivida pelos povos indígenas brasileiros.

Em conclusão, o estudo afirma que as mudanças nas PECs e PLs seriam “desastrosas” em uma visão global – não apenas para os povos indígenas, mas para a preservação ambiental. A diversidade cultural e ambiental desses grupos auxiliam na preservação da floresta. Por esse motivo, a preservação das áreas é essencial para a garantia dos direitos dos povos indígenas.