Cumprimento do Acordo de Paris vai além da Amazônia, aponta relatório

O Brasil não está preparado para enfrentar as mudanças climáticas. A constatação está no relatório Política Climática por Inteiro, documento do Instituto Talanoa, uma organização civil independente, com sede no Rio de Janeiro, escritório em Curitiba e colaboradores baseados em São Paulo e em Brasília.

O levantamento amplo avalia políticas climáticas, nacionais e setoriais e mostra que, apesar dos avanços realizados em 2023, como a redução de 22% do desmatamento da Amazônia, “o país enfrenta desafios imensos em áreas como transição energética e agricultura”.

O relatório foi entregue aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e também será compartilhado com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e com parlamentares da Câmara e do Senado Federal, segundo os especialistas.

Desmatamento

“O desmatamento é um defeito nacional e precisamos acabar com ele, para o nosso bem, mas isso não resolve. A gente precisa de uma indústria de baixo carbono, resolver a questão da transição energética e da agricultura, que hoje é o segundo maior setor emissor”, disse a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, em entrevista à Agência Brasil.

O documento indica que antes da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP28), que vai ocorrer entre 30 de novembro e 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes, o Brasil ainda tem muito a fazer para cumprir os compromissos climáticos com o Acordo de Paris, tratado internacional que resultou da COP21, em 2015, na capital francesa.

Especialistas identificaram 17 avanços chamados de firmes, oito iniciais, 15 áreas sem progresso e uma área com retrocesso no que se refere a políticas públicas e mudança do clima no Brasil em 2023. Para a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, o controle do desmatamento na Amazônia e a criação do mercado regulado de carbono são dois pontos principais de evolução no caminho da redução de emissões.

Quais os avanços na agenda

Entre os avanços, o documento destaca o crescimento de 86% nas ações de fiscalização ambiental, dos 3.261 autos de infração contra a flora pelos órgãos ambientais de 2020 que passaram para 6.077 em 2023, a elevação de 49,5% do orçamento autorizado para fiscalização ambiental que saiu de R$ 78,1 milhões em 2020 para R$ 116,8 milhões em 2023, ainda que tenha sofrido queda de 16% (R$ 19,5 milhões) entre 2022 e 2023.

Já nas ações que precisam melhorar estão a governança inclusiva e participativa, de cunho nacional e não apenas federal, como a criação do Conselho Nacional da Emergência Climática, a adaptação da política de saúde pública aos impactos climáticos, a consideração de riscos climáticos nos investimentos do PAC, tanto para evitar tecnologias não resilientes e locais vulneráveis, quanto para priorizar as obras de adaptação, incluindo a inserção da adaptação na política de habitação social e outras de cunho social, como periferias e favelas, urbanização.

“O que a gente está vendo ainda são muitas intenções. Não temos instrumentos, por exemplo, quando pegamos uma área muito importante de politica pública, que é a habitação social, eficiência energética, painéis solares, tudo isso é bacana e muito positivo, mas não resolve. Precisamos de uma inclusão social, que por exemplo, leve em conta que estamos vivendo ondas de calor e enfrente de fato o problema climático” observou.

Ações transversais

Para a presidente do Instituto, as ações transversais com envolvimento de diversos órgãos do governo, como defende a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, são importantes. No entanto, é preciso que entrem em prática. “Estamos vendo o início desse transbordamento [transversalidade] e é por isso que esse relatório é muito enfático de que tem que avançar para realmente construir políticas, porque senão fica só no discurso”, afirmou Natalie Unterstell.

Conforme o documento, mesmo no cenário considerado desejável, o Brasil pode chegar ao ano da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em novembro de 2025, em Belém (PA), com a emissão de 250 milhões de toneladas de CO2 e acima da meta. O cálculo é baseado em informações do governo nas projeções usadas no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o período de 2024 a 2027. Apesar disso, o relatório apontou, que, segundo a projeção oficial, a meta seguinte de 2030 pode ser atingida mesmo representando um limite de emissões líquidas 33% menor do que o dado do último ano disponível nas estimativas oficiais (2020).

“O problema é que as emissões estão crescendo em diversos setores como agricultura e energia e o desmatamento no Cerrado também. Então, não basta só reduzir o desmatamento na Amazônia. É preciso ter ações em todos esses outros setores. Temos condição, sim, de cumprir esta meta, mas é preciso um esforço que vá além da Amazônia, do controle do desmatamento”, pontuou e acrescentou. “É por isso que a gente deu o nome a esse relatório de Política Climática por Inteiro”.

Os especialistas do relatório indicam que “a tendência de queda expressiva do desmatamento na Amazônia fará com que os setores de agricultura e energia se tornem a bola da vez da descarbonização, além de impor um olhar mais exigente para a proteção do Cerrado, exigindo esforços maiores nos próximos anos”.

Negociações

De acordo com o relatório, os negociadores que participarão da Conferência de Dubai terão a responsabilidade de analisar a implementação das metas apresentadas pelos países signatários do Acordo de Paris, avaliar a distância das chances de equilibrar o aquecimento global de 1,5°C e começar a traçar rotas de correção. Ainda em Dubai, o Brasil “deverá ocupar uma posição-chave nas negociações, já que é o quarto maior emissor e presidirá a COP 30, quando novas metas climáticas devem ser apresentadas por todos os países”.

Segundo Natalie, uma agenda de correção de rumos será o ponto central da COP 28 para os chefes de estado e diplomatas definirem, especialmente com as várias ocorrências de desastres climáticos que acontecem no mundo.

“Qual é a abordagem que a gente vai estabelecer? A gente já tem metas de zerar a emissão, tem metas nacionais, então o que a gente faz para que essas metas ocorram e se acelerem e que a gente tire algumas barreiras do caminho. É isso que está em jogo e aqui tem um ponto muito difícil, mas importante que é o caso do Brasil também que não basta a gente aumentar as ações positivas. A gente tem que lidar com fatores de emissão, com o petróleo, o gás, o carvão, é difícil, mas é uma conversa inevitável.”

O documento indica que uma parte do processo de descarbonização do Brasil já está em curso a partir de documentos do governo brasileiro que apontam a intenção de reduzir o desmatamento na Amazônia Legal quase à quarta parte em 2027. No entanto, conforme o estudo, se a meta de desmatamento zero for alcançada até 2030, tanto na Amazônia, como na Mata Atlântica, acrescida de uma queda de 17% no desmate dos demais biomas, significará que o setor de uso da terra pode atingir emissões líquidas negativas já no início da próxima década.

O resultado se potencializa, se somada a esses parâmetros o país restaurar 4,8 milhões de hectares de florestas nativas até 2030 e ampliar em 4,4 milhões de hectares a área de florestas homogêneas plantadas, a redução das emissões de gases de efeito estufa passariam de 63% a 80%.

Ainda segundo o relatório, ações como restauração de florestas nativas e aumento de áreas protegidas podem levar a 747 MtCO2e retirados da atmosfera em 2030. “Isso requer a criação de uma cadeia produtiva que inclua de sementes e mudas a logística e mão-de-obra e essa é a outra boa notícia: estamos falando na criação de empregos e oportunidades de geração de renda, principalmente no campo”, destaca Natalie.