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Esfera Brasil reúne Arthur Lira, Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro em evento

Marco Legal de Garantias, reforma tributária e as pautas prioritárias para o desenvolvimento do Brasil estarão em debate com empresários

Em evento, o presidente da Câmara e o governador de São Paulo vão falar sobre a reforma tributária e as pautas prioritárias para o Brasil (Esfera Brasil/Divulgação)

Em evento, o presidente da Câmara e o governador de São Paulo vão falar sobre a reforma tributária e as pautas prioritárias para o Brasil (Esfera Brasil/Divulgação)

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Publicado em 5 de junho de 2023 às 08h30.

Última atualização em 5 de junho de 2023 às 09h12.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP), e os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), participam nesta segunda-feira, 5, do Diálogos Esfera, em São Paulo, promovido pela Esfera Brasil. No debate com empresários, a reforma tributária e o arcabouço fiscal estarão em destaque, assim como as pautas que estão no Congresso Nacional e podem auxiliar no desenvolvimento do Brasil, com geração de emprego, renda e retomada da economia.

No evento, também serão abordadas iniciativas para atrair mais investimentos para o País e de que forma os estados serão impactados por reformas.

Já no segundo painel da noite, o Projeto de Lei (PL) 4188/2021 estará em discussão. O PL do Executivo estabelece um novo Marco Legal de Garantias, com o objetivo de potencializar o mercado de capitais brasileiro e facilitar o acesso ao crédito, com taxas de juros reduzidas.

A proposta, concebida pelo governo anterior, tem três pilares: a criação do serviço de gestão especializada de garantias pelas Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), o aprimoramento das regras de garantias e o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de não cumprimento de contrato de alienação fiduciária.

Veja também: O que é o Marco Legal de Garantias e o que muda para obtenção de créditos no País

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O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em junho de 2022 e está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O relator é o senador Weverton Rocha (PDT). Segundo a proposta, será possível utilizar um mesmo imóvel como garantia em diferentes operações de financiamento.

“O Marco Legal das Garantias é fundamental para que consigamos alavancar o crédito e movimentar a economia. Como relator, estou ouvindo todos os setores da sociedade, para que possamos construir um texto sólido e correto. A ampla discussão nos levará a um resultado mais próximo do ideal e justo para todos”, afirmou o senador à Esfera.

O PL pretende impactar o mercado de crédito com a flexibilização e diversificação do uso de ativos reais como garantia para operações de crédito, o fracionamento das garantias em múltiplas operações, além do compartilhamento da alienação fiduciária, dando maior celeridade nas operações. A ideia é que novos produtos e serviços estejam disponíveis no mercado financeiro.

O texto ainda deverá sofrer mudanças para aprimoramento. A expectativa do relator é que o projeto vá para votação ainda neste mês.

Além do senador Weverton Rocha, participam do debate o senador Ciro Nogueira, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, e o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, com mediação do CEO do Banco XP, José Berenguer.

Para a CEO da Esfera Brasil, Camila Camargo, “é preciso sempre dialogar sobre assuntos que podem destravar as pautas em nome do desenvolvimento nacional, reunindo os setores público e privado para pensar em soluções e inovação”. Segundo ela, é também importante diversificar e facilitar o acesso ao crédito no País.

Atualmente, o Brasil tem uma das menores taxas de recuperação do crédito - cerca de 14,5%, frente a 85,3% no Reino Unido e 81,8% nos Estados Unidos -, o que resulta em um elevado spread bancário e restrição de acesso ao crédito.

O evento, que começa às 19h, terá transmissão online no Portal da Exame e no YouTube da Esfera Brasil.

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