Com objetivo de induzir a modernização do setor industrial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que concede incentivo tributário para a troca de máquinas e equipamentos de empresas de determinados setores da economia. Segundo o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa deve destinar R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a renovação do parque fabril.

A legislação autoriza empresas a deduzirem do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 50% do valor do equipamento adquirido no ano em que ele for instalado ou entrar em operação, e 50% no ano seguinte. Essa regra é definida como depreciação acelerada e só poderá ser aplicada para bens relacionados à produção ou comercialização de bens e serviços.

Na contabilidade, por depreciação se entende o desgaste natural dos bens operacionais, o que afeta a usabilidade dos equipamentos e, consequentemente, a produtividade.
A medida não contempla bens que aumentam de valor com o passar do tempo, como obras de arte ou antiguidades, e também não inclui edifícios ou terrenos.

Estudos de bancos privados e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que o programa tem potencial para estimular investimentos de até R$ 20 bilhões nos próximos anos. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizada em 2023 mostra que máquinas e equipamentos usados pelo setor hoje têm, em média, 14 anos, e 38% delas estão próximas ou já ultrapassaram a idade sinalizada pelo fabricante como ciclo de vida ideal.

“Temos conversado muito com o Congresso Nacional e com as lideranças partidárias sobre os projetos de interesse do País e tanto a Câmara quanto o Senado têm sido parceiros importantes nessas questões”, afirmou o vice-presidente e ministro da pasta, Geraldo Alckmin, que agradeceu os esforços dos parlamentares para aprovar o projeto nas duas casas. “Com diálogo e muito trabalho, estamos construindo uma nova agenda para o Brasil”, acrescentou.

A lei foi sancionada com um veto de Lula ao dispositivo que determinava um prazo para o Tribunal de Contas da União (TCU) realizar a avaliação desta política pública. Segundo o Executivo, a previsão “prejudica a autonomia do gestor público da política, ao prever que o Tribunal avalie a ação governamental anteriormente à avaliação que compete ao órgão responsável no âmbito do Poder Executivo federal”.

Na próxima sexta-feira e sábado, o Fórum Esfera 2024 vai promover reflexões sobre soluções nas áreas de infraestrutura e sustentabilidade, entre outros temas, reunindo autoridades e representantes do setor produtivo. O evento será realizado nos dias 7 e 8 de junho e contará com a participação de representantes do setor privado e do poder público. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da Esfera Brasil no YouTube. Ative as notificações para ser informado ao início de cada painel.