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Contra ‘maior IVA do mundo’, Fiesp pede que Congresso não conceda mais exceções

Mecanismo que prevê revisão de benefícios a cada cinco anos foi elogiado durante evento em São Paulo

E como legenda, a sugestão é: Observatório da reforma deverá analisar as 34 primeiras páginas do projeto de regulamentação (Paulo Pinto/Agência Brasil)

E como legenda, a sugestão é: Observatório da reforma deverá analisar as 34 primeiras páginas do projeto de regulamentação (Paulo Pinto/Agência Brasil)

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Publicado em 30 de abril de 2024 às 08h03.

Ainda que haja ressalvas ao número de regimes específicos que podem impactar na alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a mudança no sistema de impostos com a aprovação da reforma tributária foi elogiada por debatedores que participaram de evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na manhã desta segunda-feira, 29.

Segundo o presidente da entidade, Josué Gomes da Silva, a sociedade precisa estar atenta para que o Congresso não aumente a quantidade de grupos a serem beneficiados pelas exceções. O texto enviado pelo governo ao Legislativo prevê diferença de tributação para profissionais como médicos e advogados, além de alíquotas reduzidas para produtos da cesta básica.

“A alíquota de 27% poderá cair com as revisões das exceções, e isso vai melhorar o funcionamento da economia”, acredita Gomes da Silva.

Para a indústria, um dos trunfos da emenda constitucional promulgada pelo Legislativo é o mecanismo de estipular uma regra que obrigue uma revisão das exceções a cada cinco anos pelo Congresso. Segundo ele, o observatório da reforma tributária, que contará com a participação do IDP e do Tribunal de Contas da União (TCU), além da própria Fiesp, deverá lançar um olhar com lupa sobre as 34 primeiras páginas do projeto de regulamentação enviado pelo governo ao Legislativo.

Na última semana, um amplo projeto de lei complementar, com mais de 500 páginas, instituiu a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que irá substituir os impostos de responsabilidade dos entes federativos (ISS e ICMS) –, também a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – novo tributo que vai unificar PIS e Cofins – e o Imposto Seletivo (IS), que ganhou o apelido de “imposto do pecado”, criado para tributar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, engrossou o coro dos que defendem que as revisões na quantidade de exceções sejam levadas adiante, conforme previsto na emenda constitucional. “Vamos rever os incentivos. Tudo que revê os incentivos, revê também o IVA”, frisou.

Segundo o secretário extraordinário da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, a palavra final sobre a reforma será do Congresso, e o governo está aberto a eventuais ajustes. Nesse processo, Appy pediu regras claras, uma vez que “deixar espaços para a subjetividade é muito ruim”, o que poderá trazer impactos para a alíquota geral. Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou que será criado um grupo de trabalho dedicado a analisar exclusivamente o projeto.

“Se Deus quiser, a gente consegue uma alíquota menor do que 26,5%. [...] O que está sendo revogado é muito maior do que está sendo criado”, destacou Appy.

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