Contingenciamento e bloqueio: as diferenças no vocabulário da política fiscal

Com a previsão de déficit fiscal revisada pelo governo na casa dos R$ 28 bilhões, no limite da banda prevista na nova regra fiscal, termos como contingenciamento e bloqueio de recursos foram citados repetidas vezes nos últimos dias, seja por integrantes da equipe econômica, seja pela imprensa em geral.

Elas definem expedientes utilizados por tomadores de decisão quando as receitas possuem desempenho mais fraco que o esperado e que também estão previstos na regra fiscal. No caso deste terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, indicam a intenção do governo de congelar despesas do Orçamento para alcançar o déficit zero. No entanto, ainda que reflitam o mesmo sentido, as palavras possuem significados diferentes dentro da política fiscal.

O bloqueio de recursos diz respeito a uma mudança na composição de gastos. Ele cancela despesas discricionárias previstas no Orçamento, como forma de equilibrar as contas, e pode ser acionado sempre que o montante total de despesas exceder o permitido pela regra fiscal vigente. Aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, o arcabouço fiscal relaciona o crescimento das despesas ao cumprimento de metas de resultado primário pelo governo.

Indicações de contenção em decreto

Já o contingenciamento indica uma diminuição das despesas totais e é uma medida que pode ser revertida se houver uma melhora na situação fiscal. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, neste primeiro momento, o governo estabeleceu bloqueio de R$ 11,2 bilhões e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões e deverá definir nas próximas semanas quais os ministérios e programas que terão corte de recursos.

As indicações de contenção constarão no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado em 30 de julho. O movimento foi bem avaliado por economistas que acompanham a política fiscal, mas veem o gesto como insuficiente para o cumprimento da meta fiscal de alcançar o déficit zero no próximo ano.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas apresentado nesta semana pela equipe econômica também aponta a expectativa de uma queda na arrecadação de R$ 6 bilhões, enquanto a previsão de despesas aumenta em R$ 20 bilhões, pressionada por gastos com Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) e benefícios previdenciários, com elevação de R$ 4,9 bilhões. A divulgação do próximo relatório bimestral está prevista para 22 de setembro, quando analistas aguardam um anúncio de nova contenção de gastos pela equipe econômica.