Como ficaria o desenho da Câmara dos Deputados com mudança na distribuição de assentos por estados
Proposta de lei complementar pede que número de cadeiras seja proporcional aos resultados do censo demográfico de 2022
Esfera Brasil
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Publicado em 31 de outubro de 2024 às 19h19.
Um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma atualização na distribuição no número de cadeiras dos parlamentares de acordo com os dados do censo demográfico de 2022.
Pelo novo desenho, Pará e Santa Catarina ganhariam quatro deputados cada; Amazonas passaria a contar com mais dois; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso teriam um parlamentar a mais cada. Por outro lado, estados que perdem deputados são Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1). Além disso, a bancada de São Paulo permaneceria como a mais numerosa da casa, com 70 parlamentares.
Atualmente, o Congresso Nacional conta com 513 deputados federais e, mesmo com as mudanças demográficas que o País atravessou nas últimas décadas, a configuração é a mesma há mais de 30 anos. De autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), a matéria defende uma redistribuição das cadeiras já existentes, o que já seria suficiente, na visão do autor, para corrigir distorções existentes. A proposta não modifica o número total de parlamentares, tampouco a quantidade mínima (8) ou máxima (70) de deputados por estado.
Quem perde e quem ganha
Além de São Paulo, as bancadas de Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins permaneceriam com o mesmo número de deputados.
Se aprovadas, as mudanças entram em vigor a partir do ano de 2027 e já teriam efeitos diretos na disputa eleitoral prevista para 2026, mas mexer na composição atual não seria um movimento tão simples. Entre os estados que ficariam com um número menor de deputados está Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e também Bahia, terra de dois postulantes à sucessão da casa: Elmar Nascimento (União-BA) e Antônio Brito (PSD-BA), além da Paraíba, de onde vem o favorito na disputa para suceder Lira até aqui, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e a presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), tem se colocado de maneira favorável ao debate e à análise da proposta antes do início do recesso de fim de ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu prazo até 30 de junho do ano que vem para que o Congresso faça a redistribuição das vagas. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberar sobre o tema.