Vice-governador de SP se coloca contra manutenção de incentivo fiscal a montadoras de PE e BA

O vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD), se colocou nesta terça-feira, 29, contra a manutenção de incentivos fiscais para montadoras de veículos de Pernambuco e da Bahia na reforma tributária .

Ramuth afirmou que o benefício contraria o objetivo das mudanças no sistema de tributação e argumentou que é preciso evitar o risco de se transformar o projeto em uma "reforma das exceções, e não das regras". "(O benefício fiscal) Foge do conceito da reforma tributária, que é evitar benefícios regionais, trazendo isonomia", disse Ramuth em sessão do Senado Federal para discutir demandas dos governadores para a reforma tributária.

Ele representou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que cumpriu agenda na capital paulista nesta manhã.

Manutenção dos incetivos

Mais cedo na sessão, os governadores da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), e do Ceará, Elmano de Freitas (PT), defenderam a manutenção dos incentivos.

Incluída de última hora no texto da reforma aprovado pela Câmara uma emenda que assegurava benefícios fiscais a montadoras de veículos da Bahia e de Pernambuco foi derrubada no plenário da Casa. Governadores e senadores se articulam para manter o artigo no Senado.

Ramtuh ainda defendeu um teto para alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). "Importante um teto para o IVA para que a gente não crie maior IVA do mundo. Uma contribuição que damos nesse debate é que essa trava se dê no CBS, e não no IBS."