Senado recebe governadores para discutir a reforma tributária

O Senado recebe nesta terça-feira, 29, os 27 governadores do país para sessão temática sobre a reforma tributária. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve ser votado no dia 4 de outubro.

O presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco, afirmou que o debate será importante para o refinamento da proposta de emenda à Constituição (PEC). A ideia é que a sessão seja organizada por blocos de representantes por cada região.

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"A ideia é usarmos o dia todo de terça-feira, começando às 10 da manhã, e dar aos governadores o direito de ocupar a tribuna do Senado para poder fazer suas exposições em relação à reforma tributária. Aqueles que aqui estiverem vão ter essa oportunidade e também vão poder ouvir os senadores, que também terão o direito à palavra", disse em entrevista coletiva na última semana.

Entre os pontos que serão discutidos, o de maior interesse dos governadores será sobre o Conselho Federativo, colegiado que será responsável por gerir a arrecadação do IBS e distribuir para os estados. Alguns governadores questionam que a formação do conselho pode afronta ao equilíbrio federativo.

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Até o momento, a PEC prevê que o órgão será formado pelos 27 estados. Os 5.568 municípios terão outras 27 cadeiras representativas. Essas vagas municipais terão 14 representantes com base nos votos de cada cidade ponderados pelas respectivas populações. 

As deliberações serão aprovadas se obtiverem os votos da maioria absoluta de seus representantes, e de representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. E em relação ao conjunto dos municípios e do Distrito Federal, da maioria absoluta de seus representantes.

No final de semana, durante debate no Fórum Esfera 2023, o relator da reforma, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que vai limitar as atribuições do conselho e sinalizou que vai alterar o texto para garantir uma relação igual entre todos os estados. 

"As competências do Conselho Federativo estarão no comando constitucional de forma clara, porque a questão federativa é uma questão do pacto federativo e está na Constituição, e assim será preservado", disse. "O Conselho Federativo será técnico, administrativo. Não tem espaço político no Senado para que o conselho tenha outras funções. Caso contrário, existem inúmeras emendas de senadores, inclusive com propostas radicais de extinção do conselho, o que inviabilizaria a metodologia aprovada na Câmara", concluiu. 

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