Vice-governador de SP prevê "caos" se Previdência tirar estados e cidades

São Paulo - Rodrigo Garcia, vice-governador do estado de São Paulo, Secretário de Governo e ex-deputado federal pelo DEM, prevê o "caos" se a reforma da Previdência não valer automaticamente para estados e municípios.

Há articulações no Congresso para excluir servidores subnacionais das novas regras de aposentadorias, deixando eventuais mudanças para as assembleias locais.

“São Paulo e outros conseguiriam aprovar, mas não a maioria”, disse Garcia em palestra no evento Itaú Macro Vision realizado em São Paulo nesta terça-feira (23).

Ele diz que há deputados federais que resistem à este aspecto específico da reforma pois sabem que ela daria aos governadores mais margem para gastar, os fortalecendo politicamente na próxima eleição.

É por esta mesma razão, diz ele, que entre os governadores a situação é oposta: "quem não apoia a reforma publicamente apoia privadamente", citando especificamente aqueles do Nordeste.

Garcia considera o apoio dos governadores importante para aprovar a reforma, mas avalia que a sua influência sobre as bancadas parlamentares já foi maior no passado.

A questão de estados e municípios é relevante para o impacto da reforma pois estes entes estão, por alguns parâmetros, em situação fiscal ainda pior do que a União.

Além de não terem a alternativa de emitir dívida ou moeda para cobrir as suas contas, estados e municípios estão tendo que lidar com ondas de aposentadoria de servidores contratados em décadas passadas.

"O que pega estados é polícia e professor e o que pega município é saúde e educação", diz Garcia, notando que no estado de SP, 97% do Orçamento já está comprometido com despesas obrigatórias.

Tramitação

A reforma da Previdência passa nesta terça-feira (23) pelo seu maior teste até agora, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A previsão é de vitória do governo, mas o atraso e as discussões sobre mudanças já na fase inicial preocupam analistas do mercado. Quando a reforma foi apresentada há dois meses, era previsto que a fase da CCJ poderia ser superada já em março.

Garcia disse no evento que é preciso foco total na reforma ("Congresso não pode dispersar, precisa ser samba de uma nota só") e destacou o amadurecimento do debate desde que a reforma do Temer foi proposta:

"A sociedade, sem saber muito bem porque, sente a necessidade da Reforma da Previdência para melhorar a sua vida", acredita.