Aneel e TCU não devem se opor à Furnas em Três Irmãos

Brasília - A manobra da estatal Furnas para pressionar seu sócio privado, o fundo Constantinopla, a desistir da concessão da hidrelétrica de Três Irmãos não deverá enfrentar obstáculos no Tribunal de Contas da União ( TCU ), nem na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As normas do leilão não impedem a troca de cotistas, de acordo com o entendimento da agência reguladora. Além disso, a inclusão das eclusas e do canal na concessão, aceita por Furnas na última sexta-feira, está de acordo com o entendimento do TCU sobre o caso.

"Vai na direção que nós queríamos", disse nesta segunda-feira, 14, ao Estado, o ministro José Jorge, do TCU. Ele é o relator do processo de Três Irmãos. No último dia 31, concedeu uma cautelar suspendendo a assinatura do contrato justamente por causa da indefinição sobre quem operaria o canal e as eclusas, uma vez que o governo federal leiloou apenas a parte de geração de energia. "Se Furnas disse que aceita, o problema fica equacionado". Ele explicou que a área técnica do TCU vai analisar a mudança. "O canal e a eclusa poderão ser incluídos na licença sem maiores problemas", comentou. "Não é coisa que altere muito."

Prazo

Segundo o ministro, a tendência é o tribunal determinar que a questão seja resolvida antes da assinatura do contrato - o que, na previsão mais recente da Aneel, deverá ocorrer entre agosto e setembro. A Aneel, por sua vez, informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão de Furnas. A tendência, segundo comentários nos bastidores, é que a parte de geração siga seu curso, enquanto canal e eclusas seriam tratados em outro processo.

Há, porém, uma controvérsia sobre quem cuidaria dessa questão. O governo federal tem insistido, na discussão com o TCU, que o canal e as eclusas são estruturas de navegação e, portanto, seriam de responsabilidade do governo paulista, que administra a hidrovia Tietê-Paraná. O Estado, por sua vez, sustenta que as eclusas e o canal estão atrelados à usina, por isso deveriam ter sido leiloadas junto com a parte de geração.

Permissão

A Aneel informou que uma eventual troca de sócios na concessão é permitida. As regras do leilão mandam que o contrato seja assinado por quem venceu a disputa - no caso, Furnas com 49,9% e Fundo de Investimento e Participação Constantinopla, com 50,1%. No entanto, é permitido que os cotistas sejam outros.

Segundo informações do mercado e do governo, Furnas está à procura de um novo sócio depois que um dos integrantes do Constantinopla, a GPI Investimentos e Participações, apareceu em documentos apreendidos pela Polícia Federal na operação Lava Jato.

Para forçar a GPI e outras três empresas que fazem parte do mesmo grupo empresarial liderado por Pedro Paulo Leoni Ramos a deixar o negócio, Furnas comunicou ao Ministério de Minas e Energia, na sexta-feira passada, que aceita operar o canal Pereira Barreto e as eclusas da hidrelétrica. A inclusão dessas estruturas na concessão havia sido apontada pela GPI como um fator de peso para sua decisão de permanecer ou não na sociedade com Furnas.

Brasília - A manobra da estatal Furnas para pressionar seu sócio privado, o fundo Constantinopla, a desistir da concessão da hidrelétrica de Três Irmãos não deverá enfrentar obstáculos no Tribunal de Contas da União ( TCU ), nem na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As normas do leilão não impedem a troca de cotistas, de acordo com o entendimento da agência reguladora. Além disso, a inclusão das eclusas e do canal na concessão, aceita por Furnas na última sexta-feira, está de acordo com o entendimento do TCU sobre o caso.

"Vai na direção que nós queríamos", disse nesta segunda-feira, 14, ao Estado, o ministro José Jorge, do TCU. Ele é o relator do processo de Três Irmãos. No último dia 31, concedeu uma cautelar suspendendo a assinatura do contrato justamente por causa da indefinição sobre quem operaria o canal e as eclusas, uma vez que o governo federal leiloou apenas a parte de geração de energia. "Se Furnas disse que aceita, o problema fica equacionado". Ele explicou que a área técnica do TCU vai analisar a mudança. "O canal e a eclusa poderão ser incluídos na licença sem maiores problemas", comentou. "Não é coisa que altere muito."

Prazo

Segundo o ministro, a tendência é o tribunal determinar que a questão seja resolvida antes da assinatura do contrato - o que, na previsão mais recente da Aneel, deverá ocorrer entre agosto e setembro. A Aneel, por sua vez, informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão de Furnas. A tendência, segundo comentários nos bastidores, é que a parte de geração siga seu curso, enquanto canal e eclusas seriam tratados em outro processo.

Há, porém, uma controvérsia sobre quem cuidaria dessa questão. O governo federal tem insistido, na discussão com o TCU, que o canal e as eclusas são estruturas de navegação e, portanto, seriam de responsabilidade do governo paulista, que administra a hidrovia Tietê-Paraná. O Estado, por sua vez, sustenta que as eclusas e o canal estão atrelados à usina, por isso deveriam ter sido leiloadas junto com a parte de geração.

Permissão

A Aneel informou que uma eventual troca de sócios na concessão é permitida. As regras do leilão mandam que o contrato seja assinado por quem venceu a disputa - no caso, Furnas com 49,9% e Fundo de Investimento e Participação Constantinopla, com 50,1%. No entanto, é permitido que os cotistas sejam outros.

Segundo informações do mercado e do governo, Furnas está à procura de um novo sócio depois que um dos integrantes do Constantinopla, a GPI Investimentos e Participações, apareceu em documentos apreendidos pela Polícia Federal na operação Lava Jato.

Para forçar a GPI e outras três empresas que fazem parte do mesmo grupo empresarial liderado por Pedro Paulo Leoni Ramos a deixar o negócio, Furnas comunicou ao Ministério de Minas e Energia, na sexta-feira passada, que aceita operar o canal Pereira Barreto e as eclusas da hidrelétrica. A inclusão dessas estruturas na concessão havia sido apontada pela GPI como um fator de peso para sua decisão de permanecer ou não na sociedade com Furnas.