Tesouro pagará R$ 100 mi mensais ao FGTS

Brasília - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira, 29, proposta encaminhada pelo Ministério da Fazenda que prevê que o Tesouro Nacional pague ao fundo R$ 100 milhões mensais, de abril a dezembro do próximo ano, para abater uma dívida de cerca de R$ 4,5 bilhões referentes à arrecadação da multa adicional do FGTS.

A informação é do ministro do Trabalho, Manoel Dias.

"Certamente no decorrer de 2014 vamos em cima de dados que possam fazer com que a gente estabeleça um retorno mais rápido e maior", afirmou o ministro, após ser questionado por jornalistas se o pagamento não é pequeno diante do montante de R$ 4,5 bilhões.

No ano que vem, segundo Dias, o governo discutirá como será pago o restante.

O ministro apontou que o valor que o Tesouro tem que repassar ao FGTS chega a R$ 9 bilhões, se somado com o montante de aproximadamente R$ 4,5 bilhões devido pelo subsídio do Minha Casa Minha Vida.

Revisão de orçamento

O orçamento do FGTS para 2014, aprovado nesta terça, tem uma revisão prevista para maio do ano que vem, segundo o secretário executivo substituto do conselho curador do fundo, Manoel Eugênio de Oliveira. Nesta tarde, o conselho aprovou o orçamento recorde de R$ 72,66 bilhões para 2014.

Apesar de recorde, o valor aprovado é, para alguns gastos, menor do que o realizado neste ano. O ministro do Trabalho disse que o orçamento é uma previsão e que mais recursos podem ser liberados ou realocados.

No ano passado, o orçamento aprovado para 2013 foi de R$ 59,665 bilhões. Com suplementação, chegou a R$ 71,1 bilhões.

Questionado sobre os impactos da elevação do teto para compra de imóveis com recursos do FGTS, aprovada em setembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), Oliveira afirmou que o valor dos saques do fundo pode aumentar até R$ 2 bilhões por ano, se houver forte demanda. "Não vai gerar estresse nas contas do fundo", garantiu.