Tesouro honra R$ 392 mi em garantias de Estados e municípios

Brasília - O Tesouro Nacional precisou honrar R$ 392,49 milhões em parcelas de empréstimos que não foram pagas por Estados e municípios em novembro, segundo relatório do órgão.

Desde maio, a União já precisou quitar R$ 1,694 bilhão em dívidas de governos regionais que ficaram inadimplentes.

Só o Estado do Rio de Janeiro deixou de quitar R$ 386,2 milhões no mês passado. Em sete meses, só o governo fluminense deu o calote em R$ 1,161 bilhão.

Nos últimos anos, o Rio foi um dos maiores beneficiados pela política de garantias facilitadas do governo federal, que concedia aval para novos empréstimos a Estados que já estavam em péssimas condições financeiras e apresentavam maior risco de inadimplência.

A prática, permitida graças a uma portaria de 2012, assinada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 2013, as finanças do Rio de Janeiro sustentavam nota de classificação C-. Em 2014, o rating piorou para D, nota que permanece até este ano. Ambas demonstram baixa capacidade de pagamento.

Nesse período, contudo, o Estado do Rio recebeu garantias para contratar empréstimos nos valores de R$ 13,376 bilhões e US$ 1,14 bilhão junto a bancos e organismos multilaterais.

A consequência da política de facilitação de garantias foi o agravamento da crise financeira dos Estados e a necessidade agora de o Tesouro honrar dívidas que começam a não ser pagas pelos governadores.

Outros calotes

Além do Rio, Roraima atrasou o pagamento em R$ 2,93 milhões em novembro. Também deram o calote outros dois municípios: Natal (RN), com atraso de R$ 2,19 milhões, e Belford Roxo (RJ), de R$ 1,17 milhão.

Dos R$ 392,49 milhões honrados pela União em novembro, apenas R$ 69,1 milhões foram recuperados pelo Tesouro até o momento da publicação do relatório.

Quando o governo federal precisa honrar garantias a empréstimos contratados por Estados e municípios, o Tesouro pode executar as contragarantias, isto é, bloquear valores que sejam suficientes para arcar com o prejuízo.

O pagamento também inclui juros sobre o valor devido.