Tebet participa de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento nesta terça

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, participará nesta terça-feira, 17, às 14h30, de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ela apresentará aos parlamentares o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024. O texto prevê um superávit primário de R$ 2,8 bilhões do governo central (Tesouro e Previdência Social).

O Ploa de 2024 chegou ao Congresso em 31 agosto com a promessa de zerar o déficit público. O resultado, entretanto, depende de uma arrecadação extra de R$ 168,5 bilhões. Parte das medidas de arrecadação ainda depende de aprovação do Congresso.

A audiência  será a terceira visita de Tebet à CMO. Ela foi ao colegiado em agosto para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e compareceu novamente no início de outubro para falar sobre o projeto do Plano Plurianual (PPA).

Receitas e despesas

O projeto fixa as receitas primárias em R$ 2,709 trilhões e as receitas líquidas, após as transferências para estados e municípios, em R$ 2,191 trilhões. As despesas foram estimadas em R$ 2,188 trilhões.

O governo ainda busca aprovar no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano uma autorização para gastar R$ 32,4 bilhões a mais em 2024, considerando a correção do gasto pela inflação cheia de 2023, e não pela variação entre julho de 2022 e junho de 2023 - como determina o novo arcabouço fiscal.

Esses R$ 32,4 bilhões em despesas previstas na peça orçamentária estão condicionadas à aprovação de um crédito adicional pelo Congresso. Conforme o projeto enviado ao Legislativo, entre as despesas condicionadas a essa autorização, estão R$ 21,201 bilhões em gastos obrigatórios com controle de fluxo e R$ 11,218 bilhões em despesas discricionárias.

Caso o superávit primário de R$ 2,8 bilhões se confirme, a dívida bruta chegará a 77,3% do PIB no próximo ano.