TCU quer aval antes de acordos com empresas da Lava Jato
O Tribunal de Contas da União quer impedir que o governo faça acordos com empresas acusadas de corrupção, sem aval prévio da corte
Da Redação
Publicado em 6 de fevereiro de 2015 às 21h31.
Brasilia - O Tribunal de Contas da União ( TCU ) quer impedir que o governo faça acordos com empresas acusadas de corrupção, incluindo as empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato , sem aval prévio da corte.
Os ministros querem avaliar as condições negociadas pelo Executivo para os acordos de leniência, sob alegação de evitar que as acusadas deixem de ressarcir os cofres públicos em valores compatíveis com os prejuízos causados pelos desvios.
A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do governo que cuida do assunto, já tratou de eventuais acordos com ao menos oito empreiteiras do esquema instalado na Petrobrás. Nesses acordos, elas confessariam irregularidades e pagariam multa mais o valor correspondente aos desvios. Também há tratativas com a SBM Offshore, holandesa acusada de pagar propina na estatal para obter contratos.
Em troca, as envolvidas evitariam ser declaradas inidôneas e poderiam continuar firmando contratos públicos.
Os acordos de leniência estão previstos na Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro de 2014. Eles interessam ao Planalto, que teme a quebra das construtoras e, em consequência, uma crise com impacto nas obras públicas e em outros segmentos da economia.
Nas contas do governo, as empreiteiras da Lava Jato teriam operações de R$ 130 bilhões com o sistema financeiro nacional. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defende publicamente que elas sejam salvas de desvios provocados por seus executivos.
Norma
Ministros do TCU se reuniram na quarta-feira à noite, a portas fechadas, para discutir como fiscalizar os acordos de leniência. Segundo presentes ao encontro, há consenso sobre a edição de uma norma para que as condições negociadas com as empresas sejam submetidas ao tribunal antes da aprovação definitiva.
O argumento jurídico é que, pela Constituição, cabe à corte julgar as contas "daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público". Além disso, como órgão do Executivo, os atos da CGU seriam passíveis de controle pelo tribunal.
A controladoria assegurou que "não fará qualquer acordo que seja desfavorável ao interesse público". Em nota ao Estado, a CGU informou que a competência para assinar os acordos é sua, e não do tribunal.
Mas ponderou que o TCU "pode dar grande contribuição" no processo em função de sua competência constitucional para analisar as contas daqueles que dão prejuízo ao erário.
- 1. Lava Jato
1 /10(Divulgação/ Polícia Federal)
São Paulo - Nove empreiteiras foram alvo da Polícia Federal nesta sexta-feira. A sétima fase da Operação Lava Jato , que investigadesvio de 10 bilhões de reais da Petrobras , fez busca e apreensão nas empresas. Alguns executivos foram presos, para prestar depoimento sobre possível ligação com o esquema de corrupção . Veja nas fotos quais empresas estão sendo investigadas e o que dizem sobre a operação.
2 /10(Paulo Fridman/Bloomberg)
A empresa divulgou nota em que afirma que a Polícia Federal esteve em seu escritório no Rio de Janeiro nesta sexta-feira, para cumprir mandado de busca e apreensão de documentos, expedido no âmbito das investigações sobre supostos crimes cometidos por ex-diretor da Petrobras.“A equipe foi recebida na empresa e obteve todo o auxílio para acessar qualquer documento ou informação buscada”, diz a nota da empresa.A Odebrecht afirma ainda que “está inteiramente à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos sempre que necessário”.
3 /10(Divulgação)
A empresa afirmou que “colabora desde o início das investigações e continuará à disposição das autoridades para prestar as informações necessárias”.
4 /10(Divulgação/PAC)
A OAS afirmou que “foram prestados todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso às informações e documentos requeridos pela Polícia Federal, em visita à sua sede em São Paulo”. A empresa diz ainda que “está à inteira disposição das autoridades e vai continuar colaborando no que for necessário para as investigações”.
5 /10(Divulgação/ Engevix)
Contatada por EXAME.com, a empresa afirmou apenas que “por meio dos seus advogados e executivos, prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados”.
6 /10(Divulgação/ Galvão Engenharia)
Em nota, a Galvão Engenharia afirmou que "tem colaborado com todas as investigações referentes à Operação Lava Jato e está permanentemente à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários".
7 /10(Divulgação)
A empresa se manifestou através de nota:"A Queiroz Galvão reitera que todas as suas atividades e contratos seguem rigorosamente a legislação em vigor e está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários."
8 /10(Divulgação)
Em nota, a Camargo Corrêa disse que sempre esteve à disposição das autoridades. Veja a nota:“A Construtora Camargo Corrêa repudia as ações coercitivas, pois a empresa e seus executivos desde o início se colocaram à disposição das autoridades e vêm colaborando com os esclarecimentos dos fatos.”
9 /10(Divulgação)
"O vice-presidente da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, estava em viagem com a família na manhã desta sexta-feira (14/11). Assim que soube do mandado de prisão, tomou providências para se apresentar ainda hoje à Polícia Federal em Curitiba (PR). A Mendes Júnior está colaborando com as investigações, contribuindo para o acesso às informações solicitadas."
10 /10(Divulgação IESA)
EXAME.com não conseguiu contato com nenhum porta-voz da empresa até a publicação da reportagem.