TCU aprova estudos de Confins e Galeão com restrições
Principal restrição feita pelo Tribunal refere-se aos limites mínimos de qualificação impostos pelo governo
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Interior do Aeroporto Internacional de Confins: limites mínimos de qualificação para participar do leilão seria de 20 milhões de passageiros por ano (Wikimedia Commons)
Da Redação
Publicado em 2 de outubro de 2013 às 16h57.
Brasília - O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira, com restrições, os estudos das concessões dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG), liberando a publicação do edital da disputa pelo governo.
A principal restrição refere-se aos limites mínimos de qualificação impostos pelo governo, que vinha exigindo que os consórcios interessados no Galeão tivessem pelo menos um operador que tenha movimentado, em um único aeroporto, 35 milhões de passageiros ao ano.
No caso de Confins, o limite seria de 20 milhões de passageiros por ano.
O TCU questionou os critérios técnicos que levaram ao estabelecimento desses números e deu ao governo duas alternativas.
A primeira seria adotar como corte para a qualificação de fluxo equivalente ao projetado para os dois aeroportos no início da concessão, em 2014. Segundo o presidente do TCU, Augusto Nardes, isso corresponde a 12 milhões de passageiros em Confins e a 22 milhões de pessoas no Galeão.
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