Relator deve anunciar parecer sobre Previdência no dia 28, sem alterações

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deverá apresentar o relatório da reforma da Previdência (PEC 6/2019) no dia 28 de agosto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

Ele não deverá mudar a proposta para garantir a promulgação em outubro. As alterações, a exemplo da inclusão de estados e municípios, serão transformadas numa PEC paralela. Segundo o líder do PT, Humberto Costa (PE), a oposição usará o Regimento Interno do Senado para impedir o que chamou de rito sumário da reforma.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , afirmou que a proposta será aprovada na Casa e que eventuais alterações que possam ocorrer serão viabilizadas por meio da PEC paralela.

"A gente tem certeza que ela vai passar sim. As modificações serão construídas através de uma PEC paralela, a mais importante é trazer de volta Estados e municípios pela situação dramática que elas passam", disse Onyx, ao destacar que essa PEC paralela depois terá de passar pela Câmara e contar com a responsabilidade dos governadores para aprová-la.

Recebida nesta quinta (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência terá jornada mais curta do que na Câmara dos Deputados.

O texto, que passou por duas comissões na Câmara antes de ir a Plenário, só precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Caso o cronograma previsto seja cumprido, a reforma deverá ser aprovada em segundo turno entre 20 e 30 de setembro.

A comissão tem 30 dias para votar o texto. Nomeado relator da proposta, o senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) prometeu entregar o parecer em três semanas. Em seguida, começa o prazo de vista coletiva, em que os integrantes da CCJ têm uma semana para estudar o relatório. Somente depois de cumpridas essas etapas, a comissão vota o texto.

Inclusão de estados e capitalização

Para não inviabilizar o texto já aprovado pela Câmara, senadores a favor da reforma pretendem reincluir estados e municípios no projeto com uma PEC paralela, que não "atrapalha" a tramitação original.

Além da inclusão desses entes federativos, há a possibilidade de se reincluir um modelo de capitalização para as aposentadorias, que substituiria o de repartição.

A equipe econômica vê espaço para a volta da capitalização em na PEC paralela, de acordo com a Reuters. Segundo a fonte,  o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem se mostrado aberto à volta da discussão sobre a capitalização.

Originalmente, a reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso alterava as regras do regime previdenciário atual, de repartição, mas também propunha autorização para que o regime de capitalização pudesse ser introduzido, condicionando sua entrada em vigor à aprovação de um posterior projeto de lei a respeito.

O texto aprovado na quinta-feira pela Câmara, contudo, limitou-se a reformular o regime de repartição, com economia prevista de 933,5 bilhões de reais em 10 anos.

(Com Agência Senado e Estadão Conteúdo)