Sul e Sudeste são favoráveis a transição do ICMS

Brasília - O secretário de Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, disse nesta terça-feira que os Estados do Sul e Sudeste concordam em ter um período de transição para atingir a alíquota interestadual única de ICMS de 4%.

As regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste apresentaram na reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz) uma sugestão para que a alíquota interestadual de ICMS fique em 7% no trânsito de mercadorias do Sul e Sudeste para as demais regiões. Serpa disse que as regiões Sul e Sudeste concordam que a alíquota de 7% vigore por um período temporário, mas que ao final desse período, convirja para 4%.

Ele disse que o ideal seria que a atual alíquota de 12% caísse para 7% em três anos e, a partir daí, comece a cair um ponto porcentual por ano para que em 2019 passasse a valer uma alíquota única de ICMS interestadual de 4%.

Serpa afirmou que o Ministério da Fazenda fará novas simulações dos aportes que terá de fazer no fundo de compensação e no fundo de desenvolvimento regional para verificar a viabilidade financeira do Tesouro.

O secretário informou ainda que os Estados do Sul e Sudeste só não concordam com a proposta do Norte, Nordeste e Centro Oeste de manter a alíquota de ICMS em 12% para a Zona Franca de Manaus e nas operações de gás natural. Ele disse que essas regiões concordam com a alíquota definitiva de 7% nesses dois casos.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, considera que houve um avanço nas discussões. Segundo ele, seria "muito bom" que até 2018 houvesse uma conversão da alíquota interestadual de ICMS para 4%. Ele considera que a proposta que está sendo discutida é muito próxima da apresentada pelo governo federal, que previa a unificação da alíquota num período de oito anos.