Mantega: Lei de Responsabilidade Fiscal não garante solidez das contas públicas

Brasília - O ministro da Fazenda Guido Mantega disse nesta terça-feira, durante seminário organizado pela Fundação Getúlio Vargas, que a Lei de Responsabilidade Fiscal é um marco que "estancou a hemorragia dos gastos nas esferas Estaduais e Municipais".

Mantega defendeu a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a colocou apenas como um aspecto da política econômica. "Apesar de ser necessária, a Lei de Responsabilidade Fiscal não é suficiente para garantir a solidez das contas públicas a longo prazo. As demais políticas governamentais precisam caminhar juntas", disse o ministro.

No seminário, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, falou sobre política econômica responsável pela redução do prêmio de risco do Brasil. Em um breve discurso, Meirelles abordou a importância da transparência nos gastos públicos e as influências da Lei de Responsabilidade Fiscal na política monetária.

Meirelles não fez comentários sobre a alta de juros decidida na reunião do Copom na semana passada, mas o senador do PSDB do Ceará Tasso Jereissati saiu em defesa do Banco Central. "Não sei se o presidente Henrique Meirelles entrou neste mérito, mas eu faço questão de defender a política de aumentar os juros para conter a inflação", afirmou o tucano.

Tasso Jereissati enfatizou que as pessoas costumam ver essas intervenções do BC como vilãs, mas é necessário controlar os gastos e o aquecimento da economia brasileira. "Não é hora de relaxar", alertou ele.

Desculpas

Também presente ao evento, o ex-ministro da Fazenda, hoje deputado federal do PT de São Paulo, Antonio Palocci, falou que o Brasil encontra-se em equilíbrio macroeconômico e defendeu que a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser alterada. "Mudanças na legislação podem deixa a lei pior", disse ele. Palocci reconheceu que a bancada do PT já foi contra o projeto, ressaltando que o partido cometeu um erro. "Já pedi desculpas e peço de novo", declarou o petista, que foi aplaudido pelo público que assistia ao seminário.

Veja a cobertura do seminário.