Servidores da Receita fazem protesto contra interferências no órgão
Sindicatos organizam movimento para reagir ao que a categoria tem chamado de ações intimidatórias adotadas pelo STF, pelo TCU e pela presidência
Estadão Conteúdo
Publicado em 21 de agosto de 2019 às 15h46.
Última atualização em 21 de agosto de 2019 às 17h33.
Dezenas de servidores da Receita Federal estão concentrados em frente ao Ministério da Economia e irão ao Senado cobrar medidas contra "interferências externas" no órgão e contra qualquer tipo de proposta de reestruturação do Fisco neste momento. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional) organiza o movimento para reagir ao que a categoria tem chamado de ações intimidatórias adotadas pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
No começo deste mês, o ministro do STF Alexandre de Moraes afastou dois auditores fiscais e suspendeu fiscalizações da Receita que envolvam agentes públicos, incluindo pessoas ligadas a ministros do próprio Supremo. Na mesma semana, o ministro do TCU Bruno Dantas determinou que o fisco entregasse ao órgão de controle uma lista com os nomes dos auditores que participaram de fiscalização de agentes públicos nos últimos cinco anos.
"Queremos mostrar a indignação dos auditores em relação a medidas que pretendem constranger a atuação do fisco na sua missão de fiscalização. Essas medidas intimidatórias criam uma lista vip de contribuintes que são inalcançáveis pela Receita", afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral.
Cabral espera contar com o apoio de pelo menos 20 senadores para apresentar um questionamento à medida do TCU e expressar a insatisfação com a ação do STF.
"A Receita passou a ser atacada quando trombou com poderosos, inclusive na Lava Jato, após a criação das equipes especiais de combate à fraude. Como preveem até mesmo acordos internacionais, as pessoas politicamente expostas devem ter maior fiscalização, assim como ocorre com os grandes contribuintes. Essas fiscalizações obedecem parâmetros técnicos", alega o presidente do Sindifisco.
O sindicalista também reclama das declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem a Receita teria ganhado muito poder durante os últimos anos. A categoria rechaça qualquer plano de reestruturação do órgão que leve até mesmo à divisão do Fisco em uma autarquia para as atividades de arrecadação e fiscalização.
"Nos preocupa a discussão de um modelo que restrinja a atuação dos auditores da Receita. Acredito que essa ideia tenha sido apenas um balão de ensaio, mas qualquer proposta nesse sentido, nesse momento, seria para enfraquecer o órgão, já que estamos em um contexto político desfavorável", completou.