Senado prepara plano de redução da pobreza para substituir Bolsa Família

A ausência de uma solução do governo para o fim do auxílio emergencial concedido à população vulnerável na pandemia, previsto para este mês, fez surgir no Senado um projeto que reformula os programas sociais do país, incluindo o Bolsa Família.

A proposta, chamada de Lei de Responsabilidade Social ( LRS ), prevê metas para a queda da taxa geral de pobreza nos próximos três anos e verba extra de recursos do Orçamento destinada às ações de transferência de renda aos mais pobres, alívio na flutuação de renda e estímulo à emancipação econômica.

"Estamos terminando o ano sem resolver a questão emergencial", diz o autor do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para ele, a sociedade está "madura" para aprovar essa lei.

A proposta foi apresentada ao líder do governo do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e ao vice-presidente da Casa, Antônio Anastasia (PSD-MG), que tem presidido as sessões na ausência do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo Jereissati, a recepção foi muito boa.

A expectativa é de indicação rápida do relator para começar os trabalhos, diante da urgência do problema com o fim do auxílio. Para Anastasia, o projeto é muito interessante. "É uma lei que tem possibilidade de avançar e tecnicamente muito bem-feita por especialistas gabaritados", disse.

O projeto da LRS prevê três benefícios sociais para substituir o programa Bolsa Família: o Benefício de Renda Mínima (BRM), com valor médio de 230 reais; o Programa Poupança Seguro Família, que cria uma espécie de "FGTS" para os trabalhadores de baixa renda, incluindo informais, com depósitos mensais (39 reais) vinculados a até 15% do valor declarado da renda, beneficiando quem ganha até 780 reais por mês; e a poupança Mais Educação, formada com depósitos de 20 reais por estudante regularmente matriculado na rede de ensino, enquanto sua família estiver recebendo o BRM. A expectativa é que o estudante receba 3.253 reais, quando terminar o ensino médio.

A proposta prevê um custo inicial de 46 bilhões de reais, com financiamento dentro da regra do teto de gastos (que impede o crescimento das despesas acima da inflação). Os gastos vão bancar 36,6 bilhões de reais do BRM, 6,7 bilhões de reais da Poupança Seguro-Família e 2,7 bilhões de reais do programa Poupança mais Educação.

A previsão de recursos em 2021 do governo para o Bolsa Família é de 34,8 bilhões de reais. Pelo projeto, esse dinheiro iria para o novo programa, que prevê reforço também entre 4 bilhões e 6 bilhões de reais com parte de remanejamento das emendas parlamentares, recursos vinculados ao Orçamento que deputados e senadores podem escolher onde alocar. A proposta incluiu no texto mudanças nas regras do abono salarial, uma espécie de 14º pago a quem ganha até dois mínimos, que pode garantir mais 4 bilhões de reais, além do direcionamento de parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para assistência social, com mais 2,7 bilhões de reais.

Jereissati encampou proposta desenhada pelo Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), com aperfeiçoamentos, entre elas a fixação de metas para a redução de pobreza e acionamento das medidas no caso de frustração das metas.

Ao longo desta semana, Jereissati vai intensificar a articulação com senadores do MDB, PSD e PP. Com consenso, diz, será possível aprovar em fevereiro. O senador também pretende procurar o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Antes da covid, miséria chegava a 6,4%

O projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social estabelece metas de redução de pobreza e da extrema pobreza. O objetivo é reduzir, no período de três anos seguintes à entrada em vigor da nova lei, a taxa geral de pobreza para 12%, 11% e 10%. A taxa de pobreza extrema passaria para 4%, 3% e 2%.

Nos anos seguintes, caberá ao Executivo estabelecer novas metas. Antes da pandemia, a taxa geral de pobreza (famílias com renda mensal de até 250 reais por pessoa) estava em 12,3% e a de extrema pobreza (famílias com renda mensal de até 120 reais por pessoa), em 6,4%.

As estatísticas apontam que um em cada quatro brasileiros não consegue gerar renda suficiente para garantir a superação da situação a que estão submetidos.

Segundo Sylvio Coelho, assessor técnico que trabalhou na elaboração do projeto no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foram adotadas como base nas faixas do Banco Mundial para países de renda média similar a do Brasil, com adaptações.

Ele explica que as linhas propostas no projeto não são idênticas às do Banco Mundial, mas são as mais altas que puderam ser usadas para garantir, por um lado, aumentos substanciais, em relação ao que recebem hoje, para as famílias pobres e, especialmente, muito pobres, e, por outro, sustentabilidade do ponto de vista fiscal. "Estimo que a taxa de 12,3% deve subir substancialmente após o fim do auxílio emergencial, de maneira que ter uma meta de 12% é desafiadora", diz.

O presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, avalia que a proposta de Tasso acerta ao lançar a discussão de metas para redução da pobreza. Mas ele critica a fixação de um valor arbitrário para definir o que é pobreza e extrema pobreza, sem considerar a referência usada por organismos multilaterais como o Banco Mundial.

Segundo Ferreira, seria melhor que o Brasil estivesse em consonância com as discussões internacionais. O Banco Mundial, por exemplo, tem ido além da convenção internacional de que a linha da pobreza abarca quem vive com menos de 1,90 dólar por dia (cerca de 151 reais mensais, considerando dados de 2019). Em países de renda média-alta, como o Brasil, o organismo multilateral estabeleceu que a linha de pobreza é definida por quem vive com menos de 5,50 dólares por dia. Isso seria o equivalente a cerca de 436 reais mensais em 2019.

"Como somos um país de renda média alta, a gente não pode mais trabalhar com aquela linha de 1,90 dólar por dia, porque aí a pobreza, do ponto de vista estatístico, estará resolvida sem que a realidade corresponda ao que a gente realmente tem", avalia Ferreira.