Senado deve votar projetos que tributam fundos exclusivos e apostas esportivas nesta quarta
Previsão do governo é arrecadar até R$ 20 bilhões com a proposta que trata da tributação de investimentos da alta renda
Antonio Temóteo
Repórter especial de Macroeconomia
Publicado em 29 de novembro de 2023 às 06h12.
O Senado deve votar os projetos de lei que tributam fundos exclusivos, offshores e de apostas esportivas nesta quarta-feira, 29.A tributação de fundos é considerada essencial pelo Ministério da Fazenda para o governo conseguir aumentar a arrecadação federal em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.
A previsão do governo é arrecadar até R$ 20 bilhões com a proposta que trata da tributação de investimentos da alta renda em 2024.
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Como será a taxação de fundos exclusivos e offshores
O texto prevê uma tributação anual com alíquota de 15% sobre os rendimentos de offshores, independentemente dos valores aplicados. Os fundos de investimento offshores são aqueles mantidos fora do Brasil, e que contam com ativos internacionais. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e enviado ao país.
No caso dos fundos fechados, o texto define que o investidor terá incidência da chamada taxa “come-cotas” — imposto recolhido semestralmente sobre alguns fundos de investimento — de 15% para os fundos de longo prazo, e de 20%, para os de curto prazo.
Essa modalidade de fundo tem apenas um investidor com no mínimo R$ 10 milhões aplicados, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Hoje, a tributação desse investimento acontece apenas no resgate. Segundo estimativas do governo federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e correspondem a 12,3% dos fundos no Brasil.
Relator não alterou o texto da Câmara
O relator do projeto de lei, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não alterou a proposta aprovada na Câmara.A proposta define uma taxa para quem optar por atualizar os rendimentos até 31 de dezembro deste ano. Foi estabelecida uma alíquota de 8% para a opção dada ao contribuinte de antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre rendimentos até 2023 nos fundos fechados e na opção de atualizar bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.
Os fundos de investimento exclusivos do agronegócio e imobiliários, com 50 participantes ou mais, vão continuar com isenção de imposto come-cotas. A manutenção da isenção para os fundos com menos cotistas, porém, teria uma condição: pessoas da mesma família, com CPFs interligados até parentesco de segundo grau, não podem ter juntos mais de 30% das cotas do fundo.
Taxação das apostas esportivas
A proposta teve mudanças no Senado. O texto aprovado na Câmara prévia uma taxação de 18% sobrea receita bruta das plataformas subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). O novo relatório define uma taxa de 12%. O percentual é próximo do desejado por empresas do setor de apostas.
A divisão do montante arrecadado também sofreu alteração. O novo parecer define:
- 10% para o Ministério da Educação;
- 14% para a área da segurança pública, como o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron);
- 36% para a área do esporte, como o Ministério do Esporte e comitês esportivos;
- 10% para a seguridade social;
- 28% para a área do turismo, como a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e o Ministério do Turismo;
- 1% para o Ministério da Saúde;
- 0,50% para entidades da sociedade civil, como a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) e a Cruz Vermelha Brasileira;
- e 0,50% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
No caso da tributação dos prêmios recebidos pelos apostadores, houve uma redução da alíquota de 30% para 15%. Essa cobrança ocorrerá uma vez por ano. Valores inferiores ao da tabelade isenção do IR, atualmente em R$ 2.112, não serão tributados.