RJ deve receber R$ 10 bilhões ao passar água e esgoto à iniciativa privada

O governo do estado do Rio estima que a concessão dos serviços de água e esgoto em 47 municípios, incluindo a capital, hoje atendidos pela Cedae, a estatal de saneamento, renderá cerca de 10 bilhões de reais em pagamento de outorgas. Outorga é a taxa que um operador privado paga ao governo para assumir uma estrutura ou serviço público.

O valor, geralmente pago em parcelas, se soma a cerca de 30 bilhões de reais em investimentos em dutos de distribuição, coleta e estações de tratamento de esgoto, o que faz da concessão do saneamento do Rio o maior projeto de infraestrutura do país.

O total de 10 bilhões de reais, a ser pagos ao estado e aos municípios que aderiram ao projeto, foi estimado na proposta do orçamento de 2021 enviada na semana passada pelo Executivo fluminense à Assembleia Legislativa (Alerj). Na proposta, o valor aparece nas estimativas de receita, como "recursos condicionados", já que dependem do sucesso do leilão, previsto para janeiro ou fevereiro de 2021.

Divisão

O governo estadual calcula que receberá 7,97 bilhões de reais em outorgas mínimas entre 2021 e 2023. Desse valor, 5,74 bilhões entrariam nos cofres estaduais no próximo ano.

Ao estado, cabem 80% do valor mínimo que os vencedores do leilão pagarão — daí o valor total de 10 bilhões de reais. Os 20% restantes serão divididos entre o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana (5%) e os demais municípios (15%, proporcionalmente conforme a população de cada cidade).

O texto da proposta de orçamento ressalta que, como a "modelagem financeira" do projeto ainda está em ajuste, "é de se avaliar a aplicação, por prudência, de um redutor de 10%, a incidir sobre os valores mencionados".

A cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação do projeto, o ajuste está sendo feito na versão final do edital, previsto para ser lançado no fim deste mês, que vai incorporar sugestões do processo de consulta pública e a redução de escopo da concessão — 47 dos 64 municípios atendidos pela Cedae aderiram.