Reoneração da folha de pagamentos: veja as atividades impactadas com MP do governo

A MP, que entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2024, divide as empresas que serão reoneradas em dois grupos

Desoneração da folha de pagamento: governo propõe mudanças (Gabriel Vergani / EyeEm/Getty Images)

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 29 de dezembro de 2023 às 18h29.

Última atualização em 29 de dezembro de 2023 às 18h59.

O governo Lula publicou nesta sexta-feira, 29, a medida provisória do pacote anunciado na véspera pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, paragarantir o cumprimento do déficit zero em 2024.

O que importa na discussão sobre desonerar — ou não — a folha de pagamentos

Entre os projetos está o de reoneração gradual da folha da pagamentos para determinadas atividades da economia.A MP, que entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2024, divide as empresas que serão reoneradas em dois grupos.

Veja também

A proposta determina que o valor da contribuição pago por essas empresas vai aumentar gradualmente ano a ano até 2027. Segundo Haddad, o custo da reoneração gradual será de R$ 6 bilhões por ano.

Veja quais são os grupos e como será a reoneração gradual da folha de pagamentos:

Grupo 1 - Referente às empresas que exercem atividades de:

Transporte ferroviário de carga;
Transporte metroferroviário de passageiros;
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana;
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional;
Transporte rodoviário de táxi;
Transporte escolar;
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente;
Transporte rodoviário de carga;
Transporte dutoviário;
Atividades de rádio;
Atividades de televisão aberta;
Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura;
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis;
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis;
Consultoria em tecnologia da informação;
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação;

Alíquota da contribuição da folha de pagamentos para o grupo 1

2024 - 10%
2025 - 12,5%
2026 - 15%
2027 - 17,5%

Grupo 2 - Referente às empresas que exercem atividades de:

Curtimento e outras preparações de couro
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
Fabricação de calçados de couro
Fabricação de tênis de qualquer material
Fabricação de calçados de material sintético
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
Construção de rodovias e ferrovias
Construção de obras de arte especiais
Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
Obras portuárias, marítimas e fluviais
Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas
Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Edição de livros
Edição de jornais
Edição de revistas
Edição integrada à impressão de livros
Edição integrada à impressão de jornais
Edição integrada à impressão de revistas
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Atividades de consultoria em gestão empresarial

Alíquota da contribuição da folha de pagamentos para o grupo 2

2024 - 12%
2025 - 16,25%
2026 - 17,5%
2027 - 18,75%

O que é desoneração da folha de pagamentos?

A desoneração da folha é um mecanismo que permite que empresas de determinados setores paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Na prática, o PL reduz a carga tributária da contribuição previdenciária para algumas empresas.A medida foi criada ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011, e foi sucessivamente prorrogada. O presidente Lula vetou o projeto, mas o Congresso derrubou a decisão do petista e promulgou a proposta.

Acompanhe tudo sobre:Desoneração da folha de pagamentos Governo Lula