Renegociação de dívida dos Estados será votada na semana que vem

Brasília - O projeto de renegociação da dívida dos Estados deverá ser votado no Senado na semana que vem, afirmou o relator do texto na Casa, senador Armando Monteiro (PTB-PE), destacando que o texto que será analisado necessariamente contará com ampliação de contrapartidas em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Monteiro apresentou na terça-feira seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e previu nesta quarta-feira que ele deverá ser apreciado pelos senadores tanto no colegiado como em plenário na próxima semana.

A versão do projeto que recebeu sinal verde na Câmara terminou propondo que, em troca do alongamento por 20 anos nos prazos de pagamento das dívidas estaduais e concessão de carência nas parcelas iniciais, os Estados deveriam apenas limitar o crescimento das despesas públicas à inflação, pelo prazo de dois anos.

Em seu relatório, Monteiro retomou uma série de outras medidas restritivas que estavam originalmente no projeto, também pelo horizonte de dois anos, como corte de cargos de livre provimento, vedação a contratação de pessoal e definição do critério de contabilização de gastos com pessoal.

Após conversar nesta manhã com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ele reconheceu que poderá ajustar essas contrapartidas em função da negociação que está ocorrendo entre Fazenda e Estados em direção a um pacto pelo ajuste fiscal, tendo como pano de fundo a divisão da multa para os entes dos recursos com a regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação.

"Nossa posição é consagrar a ideia das contrapartidas. O alcance delas, a forma de como calibrá-las, é uma discussão que estamos abertos a fazer", disse Monteiro.

Ele ressalvou, contudo, que se não houver o alinhamento entre governadores e União, o texto será votado pelos senadores com as contrapartidas que colocou.

Segundo Monteiro, Meirelles não pediu nenhuma alteração no seu relatório.

Estados e União vêm travando há tempos um embate em relação às medidas que deverão ser adotadas pelos entes para o recebimento de auxílios financeiros, em meio à dura situação de caixa que enfrentam.

Após falhar em fixar mais contrapartidas no projeto de renegociação da dívida dos Estados que foi votado na Câmara, o governo tentou condicionar a repartição da multa da repatriação à adoção de mais medidas de aperto.

Os Estados, contudo, relutam em fechar esse acordo, pois consideram que têm direito à parte adicional da repatriação independentemente da implementação ou não de mais ajustes fiscais.