O relatório da reforma Tributária (PEC 41/03) será apresentado na próxima quarta-feira (23/7) à Comissão Especial na Câmara. A expectativa é que, antes da apresentação do parecer pelo relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), sejam realizadas novas reuniões para discutir a versão final do texto. Na terça-feira, o relator da Reforma reúne-se com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que debaterá o assunto com os governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a semana passada, governadores e congressistas chegaram a articular o uso da reforma tributária como moeda de troca para flexibilizar o texto da reforma da Previdência. Mas o ministro da Casa Civil, José Dirceu, vetou. Guimarães deve apresentar nesta segunda-feira (21/7), às 20 horas, aos membros da Comissão Especial que estuda a matéria, esboço do relatório feito pelos assessores da comissão. Mas Guimarães admite o adiamento da votação do relatório na Comissão Especial. Ele disse que vai negociar o relatório com governadores e prefeitos, que estão em Brasília nesta semana.

O senador Hélio Costa (PMDB-MG) já afirmou, por exemplo, que o atendimento dos pleitos de Minas Gerais na reforma tributária definirá se as finanças do estado serão viáveis nos próximos anos. Entre as reivindicações do estado, ele cita o recebimento de parcela da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a reposição das perdas da Lei Kandir e a participação na Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide).

Na reunião com o governo federal, os governadores devem insistir na partilha, da União com os estados, da arrecadação da CPMF e da Cide (conhecida também como o imposto dos combustíveis) e na desvinculação de receitas para aplicar livremente 20% dos orçamentos estaduais. Para a Agência Câmara, a discussão deve crescer exatamente pelo fato de os governadores terem cedido no relatório da Reforma da Previdência, abrindo mão dos ganhos dos estados com a manutenção da paridade e da integralidade, e esperam ser compensados na reforma tributária.

Mas o relator diz que "eventuais problemas conjunturais", como mudanças na reforma previdenciária, não vão impedir a implementação da reforma tributária. Guimarães deixou clara sua disposição de continuar analisando reivindicações dos governadores, mas destaca que o limite é o equilíbrio fiscal e a independência do Legislativo. "Quero o máximo de diálogo com o governo federal e com os governadores. Mas o relatório vai expressar o ponto de vista da Comissão. É um relatório do Legislativo, sobretudo da Comissão Especial instalada para isso", afirmou ele à Agência Câmara.

Para o deputado, os aspectos técnicos vão prevalecer sobre os políticos. "Sempre temos que nos preocupar com todos os aspectos políticos. Mas a reforma tributária é técnica, abrange aspectos de desenvolvimento econômico, de distribuição de renda. São objetivos nacionais que não estarão sujeitos a questões políticas momentâneas."

Especialista

Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, um erro grava em reformas tributárias é deixar os secretários estaduais da Fazenda decidirem quem vai pagar mais ou menos imposto. "É o Congresso que precisa decidir", afirmou ele em entrevista a Jô Soares, em e promovido pela Consulting House e pela BCP à empresários. O especialista acredita que há uma grande confusão entre a descentralização e a desagregação de impostos. "Nós temos uma política [fiscal] desagregada."

Maciel acredita que a atual carga tributária do país, estimada em 36% do PIB, não dá para ser mudada. "Porque, infelizmente, o Brasil ainda é um país com muitos pobres que precisam ser financiados", disse. Mas para ele o grande problema, na verdade, são as liminares contra impostos. "São as liminares em cima de impostos inconstitucionais que mais prejudicam a arrecadação de impostos, como o que está acontecendo em cima dos combustíveis, cigarros e bebidas."