Reformas aumentam custo tributário, diz IBPT

uma vez que já cortaram as margens de ganhos em anos anteriores. As empresas não têm mais capacidade de assimilar novos custos tributários, nem os consumidores podem suportar aumentos de preços , diz ele. Dentro do contexto atual, as reformas tendem a inibir a retomada do crescimento, incentivar a sonegação e a informalidade. Indicativo dessa tendência está no aumento da inadimplência tributária, que cresceu 37% no primeiro semestre deste ano em relação a igual período do ano passado.

Segundo IBPT, as principais alterações tributárias que podem ocorrer para as empresas dizem respeito três mudanças:

CPMF

A maior parcela do ganho com a reforma tributária tende a ser sustentada por um tipo de tributo incomum na maioria dos países: a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O extra deve chegar a 23 bilhões, o equivalente a 1,74% do PIB, pelos cálculos do IBPT. O bolo é de tal tamanho que alimenta a disputa entre União, estados e municípios, interessados na partilha dos recursos. O relatório final da reforma tributária será entregue à comissão especial que analisa a proposta na próxima segunda-feira (18/8), mas hoje o relator do projeto, o deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), deixou claro que não haverá repasse dos recursos para os estados e municípios. "A partilha da CPMF já está sendo feita por meio das transferências para o Sistema Único de Saúde (SUS) , justificou Virgílio à Agência Brasil.

Desde a sua implantação, em 1997, a CPMF já rendeu cerca de 75 bilhões de reais aos cofres públicos. Só no ano passado foram 20,37 bilhões de reais. Para os tributaristas, dificilmente o governo abriria mão de tributo tão eficiente. Para este ano, estima-se a coleta de 23 bilhões de reais. Uma emenda constitucional prevê a redução da alíquota da CPMF de 0,38% para 0,08% no ano que vem. A mudança reduziria a arrecadação total para 4,8 bilhões de reais. Mas se mantida a alíquota, a arrecadação total subirá para 27,8 bilhões.

Mas para contornar as perdas com a redução da CPMF, o governo passou a elevar a arrecadação com outros tributos. Já aumentou a contribuição sobre os combustíveis, a Cide (2 bilhões de reais), e a PIS (que rendeu 6 bilhões de reais). Também manteve a tabela do imposto de renda congelado (4 bilhões de reais). Em setembro, entra em vigor o aumento da Cofins para as instituições financeiras (1,2 bilhão de reais) e também a alta da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os prestadores de serviços (1,4 bilhão de reais). Como a reforma tributária está em curso, novos aumentos ainda podem ser feitos. Um exemplo: Guido Mantega, ministro do Planejamento, nos últimos dias vem cogitando publicamente outro aumento da Cide para financiar obras de infra-estrutura.

Governo

O governo garante que há tempo para votar a reforma tributária ainda neste ano, afirmou nesta quinta-feira (14/8) o ministro José Dirceu (Casa Civil), durante visita ao Congresso. Dirceu afirmou que o Senado cumprirá a sua etapa de votação até 30 de setembro. Segundo o ministro, os líderes dos partidos da base aliada lhe asseguraram que vão se empenhar nesse sentido.

Para Dirceu, a reforma tributária deve dar ao mercado uma sinalização clara de que o governo não vai aumentar a carga de impostos. O ministro afirmou que a reforma precisa ser neutra e que o pacto federativo não será rediscutido. Dirceu defendeu que a reforma deve desonerar as exportações, assegurar o equilíbrio fiscal e simplificar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As declarações de Dirceu foram feitas à Agência Brasil.