Se depender da nova versão do texto da reforma Tributária, apresentada na terça-feira (29/7) pelo relator Virgílio Guimarães (PT-MG), o ministro do Desenvolvimento pode desistir de aumentar as exportações de software, o das Comunicações, de seus planos de desenvolver um padrão brasileiro de TV digital, e o ministro da Ciência e Tecnologia, de disseminar a idéia de que o esforço de desenvolvimento da ciência e tecnologia não cabe apenas ao poder público. Pelo menos em dois pontos, o texto da reforma coloca em risco a capacidade de investimento das empresas em pesquisa e desenvolvimento e o crescimento dos setores de software e internet.

Um deles trata da prorrogação dos incentivos da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática. A primeira garante incentivos e obriga as empresas de informática e telecomunicações instaladas na região a investir parte de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), enquanto a segunda expande as mesmas facilidades e obrigações no resto do país - o que viabiliza a instalação de fábricas e laboratórios em outros estados. No relatório apresentado por Guimarães, apenas a lei da Zona Franca, que expira em 2013, será estendida (até 2023). A Lei de Informática, com data marcada para acabar em 2009, não foi prorrogada.

Na avaliação do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), isso significa que as empresas que estão sob a Lei de Informática - e que investem mais de 200 milhões de reais por ano em P&D, tendem a abandonar seus projetos. Além disso, os investimentos das empresas instaladas na Zona Franca também ficam comprometidos: elas contestam na Justiça a obrigatoriedade de aplicar capital em P&D e, sem a Lei de Informática, fica mais fácil conseguir vitória. De acordo com Semeghini, existem hoje mais de 30 centros de pesquisa em software, hardware e telefonia espalhados pelo país. "Do jeito que está, o texto não pode passar", diz o deputado.

Semeghini afirma que o relator assumiu o compromisso de colocar de volta no texto da reforma a prorrogação da Lei de Informática (ela já havia sido negociada e constava do penúltimo relatório apresentado por Guimarães, que alterou o texto na última terça, 29/7). "Estamos mais tranqüilos depois desta conversa. Agora é só esperar o próximo relatório para ver se o acordo será concretizado", diz.

Além da Lei de Informática, outro ponto preocupante apontado pelo deputado é que, do jeito que está redigido, o projeto taxa serviços de internet e os chamados softwares de prateleira (que não são feitos sob encomenda) na mesma medida que cobra os serviços de telecomunicações. "O texto é generalista e coloca estes serviços na mesma cesta que os de telecomunicações, que pagam ICMS muito superior", afirma Semeghini. Hoje, a taxação deste tipo de serviço é de 25%, enquanto provedores de internet, por exemplo, pagam em média 5%.

"Ou o texto separa os serviços de telecomunicações do resto, ou especifica claramente que a taxa que valerá a partir de agora para internet e software é o ICMS - e aí queremos que seja aplicada a menor alíquota do imposto, a de 4,5%", afirma Semeghini. A respeito deste assunto, não houve consenso com o relator durante a última reunião. Semeghini afirma que Guimarães ainda quer conversar com os governadores a respeito do assunto.

Questionado sobre o assunto, o deputado Virgílio Guimarães disse que retirou "provisoriamente os incentivos para facilitar a discussão. Eles podem voltar, já que tudo no relatório ainda pode mudar." O relator afirmou ainda que "a proposta não vai proibir incentivos de todos os tipos, apenas alguns, como o ICMS por lei estadual."

Colaborou Marcos Coronato