O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou ao Congresso Nacional, na tarde de quarta-feira, 24, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O texto detalha os setores e os produtos que terão redução de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e poderão baratear diversos serviços para o consumidor. Alguns serviços dos setores de educação e saúde podem ter descontos de até 60% no IVA.

O IVA é um modelo de unificação de impostos. Com a reforma, os cinco tributos que hoje são cobrados separadamente irão se unificar em somente dois. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) irão se juntar para formar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será controlado pelos estados.

Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) irão formar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), controlada pela governo federal.

Novas alíquotas

O texto entregue na data de ontem estabelece as normas gerais do IBS e da CBS, como o fato gerador (operação que enseja a incidência do tributo), o local da operação, a base de cálculo, as alíquotas, o pagamento e o princípio da não cumulatividade, bem como as regras relacionadas à incidência dos tributos sobre importações, à imunidade das exportações e ao seu modelo operacional.

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Na tentativa tornar o sistema tributário brasileiro mais organizado e transparente, as novas diretrizes irão impactar diretamente o bolso dos brasileiros, já que alguns serviços poderão ter, de acordo com o projeto, descontos de até 60% e outros isenção total no IVA. Sendo assim, a expectativa é que uma consulta odontológica ou sessões de fisioterapia fiquem mais baratas, já que os profissionais que prestam esses serviços terão um desconto sobre a tributação.

O governo apresentou na quarta-feira, 24, o projeto, que agora passará pela tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Naturalmente, o Legislativo ainda fará diversas alterações ao texto proposto. Após aprovado pelo Congresso, a matéria será enviada para sanção presidencial.

Confira os serviços de educação com desconto de 60% nos impostos na reforma tributária:

• Ensino Infantil, inclusive creche e pré-escola;
• Ensino Fundamental;
• Ensino Médio;
• Ensino Técnico de Nível Médio;
• Ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;
• Ensino Superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;
• Ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;
• Ensino de línguas nativas de povos originários;
• Educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer da etapas de educação tratadas neste anexo.

Veja os serviços de saúde com desconto de 60% nos impostos na reforma tributária:

• Serviços cirúrgicos;
• Serviços ginecológicos e obstétricos;
• Serviços psiquiátricos;
• Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva;
• Serviços de atendimento de urgência;
• Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;
• Serviços de clínica médica;
• Serviços médicos especializados;
• Serviços odontológicos;
• Serviços de enfermagem;
• Serviços de fisioterapia;
• Serviços laboratoriais;
• Serviços de diagnóstico por imagem;
• Serviços de bancos de material biológico humano;
• Serviços de ambulância;
• Serviços de assistência ao parto e pós-parto;
• Serviços de psicologia;
• Serviços de vigilância sanitária;
• Serviços de epidemiologia;
• Serviços de vacinação;
• Serviços de fonoaudiologia;
• Serviços de nutrição;
• Serviços de optometria;
• Serviços de instrumentação cirúrgica;
• Serviços de biomedicina;
• Serviços farmacêuticos;
• Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.