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Reforma Tributária: deputados mantêm tributação de fundos de pensão e setor quer isenção no plenário

Segundo estimativas do setor, a tributação prevista no projeto causaria uma perda de 10,92% no valor do benefício que o participante tem a receber no futuro

Plenário da Câmara dos Deputados (DF) (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Agência Câmara)

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Agência o Globo
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Publicado em 4 de julho de 2024 às 16h55.

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O relatório do grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara decidiu manter a tributação de fundos de pensão. Na véspera da apresentação do texto, representantes das entidades de previdência complementar fechadas tentavam convencer os deputados para que o setor ficasse isento.

O plano agora é tentar convencer líderes de partidos a incluírem a isenção antes da votação do texto no plenário da Casa, prevista para a semana que vem.

Segundo estimativas do setor, a tributação prevista no projeto causaria uma perda de 10,92% no valor do benefício que o participante tem a receber no futuro.

Atualmente, essas entidades recolhem apenas PIS/Cofins na etapa administrativa, ou seja, na gestão dos recursos. Ainda assim, essa tributação está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os participantes dos fundos de previdência também não pagam imposto de renda na fase de acumulação das reservas, somente na fase do recebimento do benefício, e de forma regressiva, quanto maior o período da aplicação dos recursos, menor a tarifa. As alíquotas variam entre e 10% e 35%, de acordo com o tempo da aplicação dos recursos.

O setor argumenta que as entidades de fundos de previdência complementar fechadas não visam ao lucro. Diferentemente de alguns produtos comercializados por instituições financeiras, como VGBL e PGBL.

O projeto dá o mesmo tratamento a esses dois tipos de previdência, que passam a ser classificados como serviço financeiro.

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